Prefeitura de São Paulo

A partir da segunda quinzena de janeiro, os contribuintes da cidade de São Paulo começarão a receber os novos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2016, com reajuste menor que a inflação. Todas as faturas deverão chegar aos proprietários de imóveis da capital paulista até o fim da primeira quinzena de fevereiro.

Como previsto na Lei Municipal nº 15.889/2013 e como aplicado em anos anteriores, foram atualizados os valores unitários de metro quadrado de construção e de terrenos constantes da Planta Genérica de Valores (PGV) para o exercício de 2016. Desta vez, os valores foram ajustados em 9,5%, abaixo da inflação prevista pelo Banco Central, que é de R$ 10,72%. A atualização anual do IPTU protege o Município de perdas de receita decorrentes do processo inflacionário, garantindo o cumprimento das metas fiscais.

O contribuinte pode parcelar o pagamento do imposto em até dez vezes ou pagar à vista, em cota única, com desconto de 5% até o vencimento normal da primeira parcela.O Edital do IPTU, que contém o calendário de entrega das notificações, será publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC) nos próximos dias.

A data de vencimento varia de imóvel para imóvel. Para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089, de 22/11/2005), o vencimento será no dia escolhido. Os contribuintes que não fizeram essa opção terão vencimento no dia 09 ou no dia 14. No dia 20, acontece o vencimento para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, com a primeira parcela vencendo no mês de março.

O proprietário de imóvel poderá emitir a 2ª via do boleto pela internet, no site da Secretaria Municipal de Finanças, a partir do dia 19 de janeiro.