Prefeitura de São Paulo

As equipes da Secretaria Municipal das Subprefeituras encontraram hoje um camelô com TPU (Termo de Permissão de Uso) falso, no perímetro onde a Prefeitura de São Paulo realiza, desde segunda-feira, a Operação Comércio Legal. O ambulante foi encaminhado ao 12º Distrito Policial, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência.

Com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Polícia Militar, a Operação Comércio Legal tem o objetivo de coibir a presença de ambulantes irregulares e melhorar a mobilidade na área.

No terceiro dia da operação, mais de 700 pessoas já foram atendidas para conseguir reinserção profissional na tenda montada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Largo da Concórdia. Apenas hoje, 133 munícipes foram cadastrados no POT (Programa Operação Trabalho), que concede bolsas para desempregados e estimula e reinserção no mercado de trabalho. Outras 53 foram encaminhados ao CATe (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo).

Na mesma tenda, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania prestou 140 orientações e 31 cadastros foram feitos, dentro do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI). Ao todo, já são 740 orientações prestadas e 155 cadastros no CRAI.

Já a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fez nove acolhimentos para pernoites nos centros especializados e sete encaminhamentos para refeição e banho nos núcleos de convivência. Ao todo, já foram 36 acolhimentos para pernoites e 20 encaminhamentos para banhos e refeições, para pessoas em situação de rua.

Hoje, uma vez mais, a Operação Comércio Legal teve início às 6h da manhã e foram apreendidos 50 sacos de produtos piratas ao longo do dia com ambulantes irregulares. Nos três dias, já passam de 100 sacos apreendidos.

No quadrilátero onde foi deflagrada a operação, que fica entre o Largo da Concórdia e a Avenida Rangel Pestana, numa área de 22 mil metros quadrados, próxima à Estação da CPTM, circulam por dia cerca de 330 mil pessoas e foi mapeada a presença de 1.205 ambulantes, nenhum deles com TPU (Termo de Permissão de Uso) concedido pelo governo municipal. Ao mesmo tempo, existem 211 lojas na área, de comerciantes legalizados que pagam impostos e têm seus negócios prejudicados pela presença dos ilegais.

Participam da operação cerca de 50 GCMs (Guardas Civis Metropolitanos), além de 90 PMs da Operação Delegada. A Operação Comércio Legal manterá o mesmo efetivo até pelo menos depois do Carnaval

A ação conta também com medidas de zeladoria para recuperar o espaço degradado e um forte esquema de intervenção no trânsito por meio da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Hoje, foram realizados trabalhos de poda de grama, pintura de guias e postes e troca de sarjetas.