Prefeitura de São Paulo

Os 64 novos procuradores do município foram empossados nesta segunda-feira (15) em cerimônia realizada na sede da Prefeitura de São Paulo. Outros seis serão empossados nos próximos dias, assim preenchendo as 70 vagas para o cargo,  anunciadas em março deste ano. Este foi o primeiro concurso realizado após a lei que estabelece o preenchimento de no mínimo 20% das vagas no serviço público municipal com negros. A reserva de vagas para deficientes já está prevista na lei federal 8.213/1991.

Durante o evento, o prefeito Fernando Haddad destacou que este é o concurso mais inclusivo da história da Procuradoria, devido ao número de pessoas negras e com deficiência que foram selecionadas. Dos 70 novos procuradores, 18 foram contratados pelas cotas para negros e deficientes. Segundo ele, esta atitude fortalece a instituição em meio à diversidade, com um olhar privilegiado de quem vivencia dificuldades no dia a dia.

“Eu penso que isso é muito importante para uma carreira de estado como essa, poder contar com esse olhar diverso, poder contar com o acúmulo de conhecimentos não apenas técnico, mas um acúmulo de conhecimento que vem da vivência, da convivência com os problemas que são enfrentados pela nossa cidadania, que a mais diversa do país. Nós aqui temos povos de todo o Brasil e de todo o mundo convivendo no mesmo território”, afirmou Haddad.

O secretário municipal da Promoção da Igualdade Racial, Antônio Pinto, também destacou a importância do concurso para a diversidade da cidade de São Paulo. “Durante muito tempo, nós negros da cidade de São Paulo brigamos para que possamos nos ver representados na constituição desta riqueza intelectual, financeira, dessa pujança que a cidade de São Paulo cultiva. Há 400 anos que o nosso povo contribui para a construção dela. É para que um dia a gente possa ver marcado as nossas representações políticas, diplomáticas e sociais, para que as nossas mesas possam ser cada vez mais diversas e a presença de negros e mulheres possa ser cada vez mais marcante”, disse o secretário.

O concurso para a seleção dos procuradores teve duas fases eliminatórias, com aplicação de provas de conhecimentos específicos e uma fase classificatória. Com a contratação, Procuradoria Geral do Município contará com 400 cadeiras.

“É um reforço muito importante em um momento que a cidade vive grandes transformações. Vocês vão reforçar um time que está trabalhando muito. É um número recorde de licitações de obras, é um conjunto de políticas públicas inéditas que dependem do reforço da nossa procuradoria para se firmarem como políticas de governo. Tem muita coisa acontecendo no município de São Paulo que depende do esforço de vocês para se consolidar pelos próximos anos por este governo”, disse Haddad aos procuradores.

Este foi o primeiro concurso para o preenchimento das vagas de procuradores após quase dez anos. Por este motivo, a Procuradoria Geral do Município pretende estabelecer concursos periódicos, a fim de manter sempre o número de vagas que dispõe, diminuindo o tempo entre um concurso e outro.

“A Procuradoria do município de São Paulo será um exemplo para as outras carreiras do serviço público e principalmente para as carreiras jurídicas. Isso é um retorno da sociedade e nós temos orgulho de apresentarmos esta resposta”, disse o procurador-geral do município, Robinson Barreirinhas.

A remuneração mensal do cargo de procurador, para a prestação de 40 horas semanais de trabalho, é composta dos vencimentos do padrão PRM-IA, correspondentes a R$ 1.638,71, acrescidos da vantagem de ordem pessoal prevista no artigo 2º da Lei nº 13.400/02, no valor de R$ 8.757,48, bem como da verba honorária, variável mensalmente.

Também participaram do evento o presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, Carlos Figueiredo Mourão, o presidente da seção de São Paulo na Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, e os secretários municipais Luís Massoneto (Negócios Jurídicos) e Marianne Pinotti (Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida).

Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município (PGM) integra a Secretaria dos Negócios Jurídicos, incumbindo-se da representação judicial e extrajudicial do Município, da representação da Fazenda Municipal perante o Tribunal de Contas do Município, bem como o Serviço de Informação Jurídica ao Cidadão.

Ela é composta por cinco Departamentos: Desapropriações (Desap), Judicial (Jud), Meio Ambiente e Patrimônio (Demap), Fiscal (Fisc) e de procedimentos Disciplinares (Proced), além de setores de assessoria e documentação especializados.

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Crédito: Fábio Arantes / Secom

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