Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo indeferiu nesta terça-feira o pedido de prorrogação por mais 120 dias do prazo para o Teatro de Contêineres deixar o terreno que, desde 2016, é ocupado irregularmente na Rua dos Protestantes, na região central. A decisão da administração ocorre um ano depois do início das negociações, em agosto de 2024. Desde então, foram oferecidas duas áreas para realocação do espaço cultural. Uma delas tem cerca de 900 metros quadrados, três vezes maior do que o espaço onde o teatro funciona atualmente. A administração reitera já ter aportado R$ 2,5 milhões em apoio às atividades do grupo.

Como mais uma forma de reafirmar seu compromisso com a cultura da cidade e com a manutenção do Teatro de Contêiner Mungunzá, nesta terça-feira (19), a Prefeitua ofereceu mais uma alternativa ao grupo: um terreno de 687 m2 na Rua João Passaláqua, altura do número 140, na esquina com o Viaduto Julio de Mesquita, no Bixiga, em uma região repleta de teatros e restaurantes.

A área hoje ocupada pelo grupo está dentro de um amplo projeto de revitalização da Prefeitura, incluindo a construção de habitações e área de lazer.

Mesmo sendo a proprietária do terreno, a Prefeitura vem tentando neste último ano encontrar alternativas adequadas, por meio de um processo administrativo que trata da desocupação, com notificações, reuniões e tentativas de conciliação. Nesse período, a Prefeitura apresentou duas alternativas de terrenos regulares para a continuidade das atividades culturais: um na Rua Helvétia, nº 876, de 90 metros quadrados, mas com possibilidade de ampliação para 1.200 metros quadrados, e outro na Rua Conselheiro Furtado, nº 150, a poucos metros da Praça da Sé.

A Prefeitura de São Paulo, durante as negociações, colocou à disposição dois importantes centros culturais da cidade para que a companhia Mungunzá pudesse dar continuidade às suas apresentações até a instalação em outro endereço. Foram oferecidas as dependências do Centro Cultural São Paulo e da Galeria Olido.  

O canal de diálogo continua aberto para a transferência do teatro a fim de dar início ao processo de revitalização da região. O prazo para desocupação do imóvel  encerra-se em 21 de agosto de 2025, nesta quinta-feira, às 23h59. A partir desta data, a Prefeitura tomará as medidas cabíveis para retomar a área. 

Em relação aos imóveis solicitados pela direção do Teatro – um na Rua Albuquerque Lins e outro na Rua Mauá -, a Prefeitura reitera que são áreas pertencentes ao governo do Estado, que já se manifestou pela impossibilidade de cessão pois estão em utilização. “Quanto à sugestão de utilização do Parque Jardim da Luz, trata-se de bem de uso comum do povo, vinculado à finalidade ambiental e de lazer, juridicamente incompatível com a instalação de equipamentos teatrais permanentes”, conforme trecho do ofício encaminhado ao Teatro Mungunzá. 

Ao indeferir o pedido, a Subprefeitura da Sé argumenta que a prorrogação solicitada comprometeria o cronograma da política habitacional, de grande relevância social. “A Companhia foi notificada formalmente desde agosto de 2024 sobre a necessidade de desocupação, dispondo de prazo superior a um ano para planejar sua transição”, afirma a decisão. Além disso, ressalta que o grupo está nessa área “sem que jamais tenha havido cessão, permissão de uso ou qualquer título jurídico que legitime a ocupação”.