Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo realiza neste domingo (30/11) a eleição para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), que definirá os representantes da sociedade civil para o biênio 2025–2027. Qualquer cidadão com título eleitoral pode participar da votação, que acontecerá das 9h às 17h, em 32 unidades do Descomplica SP.

O CMPU é o principal órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e funciona como um espaço importante de participação social e controle democrático da política urbana da cidade. Criado pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o Conselho é formado por 60 conselheiros titulares e respectivos suplentes: 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil — esta com 22 vagas eleitas a cada dois anos, processo que volta a acontecer em 2025.

Entre as atribuições do Conselho estão acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir propostas de projetos de lei de interesse urbanístico e debater diretrizes para as áreas públicas municipais.

Quem pode votar?
Qualquer cidadão pode participar da eleição. Basta apresentar:

1. Título eleitoral (obrigatoriamente da cidade de São Paulo)

2. Documento de identificação original com foto

Atenção:
Cada eleitor terá direito a 1 (um) único voto, em 1 (um) único segmento.

Quem são os candidatos?
Nesta edição, haverá disputa de candidaturas em quatro segmentos da sociedade civil: Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Movimentos Culturais. Os demais segmentos que compõem o Conselho tiveram os candidatos automaticamente eleitos em razão da homologação de candidaturas iguais ao número de vagas disponíveis. A exceção é o Movimento Sindical, que ficará com a cadeira vaga, pois não houve inscrição homologada de candidaturas.

Clique aqui e saiba mais sobre os candidatos e veja os locais de votação.

Como funcionará a votação?

Cada eleitor pode votar em apenas um segmento e tem direito a um único voto. Para os segmentos com chapas (Movimentos de Moradia e Associações de Bairro), será adotado o sistema de representação proporcional: as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido por cada chapa após a contagem dos votos válidos.

O processo também observa a Lei nº 15.946/13 e o Decreto nº 56.021/15, que garantem composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social.

Concluída a apuração dos votos, a SMUL publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial da Cidade.

O processo eleitoral, regulamentado pela Lei nº 16.050/2014 e pelo Decreto nº 55.750/2014, é conduzido pela Comissão Eleitoral Paritária do CMPU.