Prefeitura de São Paulo

A 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que buscava suspender novas matrículas e, posteriormente, anular o convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o Liceu Coração de Jesus para a oferta de ensino gratuito e em tempo integral a 500 crianças da rede municipal de ensino.

A decisão da Justiça assegura a continuidade de um serviço educacional essencial para centenas de famílias, já que os indicadores da EMEF Liceu Coração de Jesus evidenciam a qualidade do trabalho pedagógico desenvolvido na unidade e reforçam a importância dessa parceria para garantir educação pública gratuita e de excelência a centenas de crianças. 

Em 2023, a escola registrou desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino. No 2º ano do Ensino Fundamental, que faz parte do Ciclo de Alfabetização, o Liceu obteve pontuação de 152 em Língua Portuguesa, quase 10 pontos acima da média da Rede, que foi de 142,3. Em Matemática, a pontuação média da RME foi de 136,7, enquanto o Liceu ficou com 156,9.

No 3º ano, a pontuação do Liceu foi de 161,5 em Língua Portuguesa e 167,5 em Matemática, ante 151,4 e 153,6 respectivamente na média da Rede. Já entre o 4º e 5º ano, em Língua Portuguesa a média da unidade conveniada foi de 183 e 209,9 respectivamente, e de 196,8 e 193,0 em Matemática, enquanto a média da Rede Municipal de Ensino foi de 165,6 e 185,9 em Língua Portuguesa e de 167,6 e 187,6 em Matemática.

Na decisão, a juíza Renata Yuri Tukahara Koga considerou que não há evidências de risco imediato que justifique a concessão da liminar. A magistrada destacou que não há qualquer indício de abertura de novas matrículas no segundo semestre de 2025 e que a ação civil pública foi proposta mais de dois anos após a formalização do termo e mais de um ano após o início da apuração do caso pelo Ministério Público. Com isso, a Justiça entendeu que não está caracterizado o periculum in mora, requisito necessário para o deferimento de medidas urgentes.

O termo de fomento, assinado no final de 2022, permitiu que o Liceu Coração de Jesus — tradicional instituição educacional da capital — passasse a atender gratuitamente alunos da rede municipal, por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Educação. A medida foi adotada após a própria instituição apresentar dificuldades financeiras que poderiam levar ao encerramento de suas atividades. O acordo garantiu a manutenção do espaço como unidade educacional a serviço do interesse público, sem qualquer custo para as famílias.

A Prefeitura de São Paulo reafirma que o modelo está respaldado pela Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e respeita os princípios constitucionais, assegurando atendimento gratuito, equidade de acesso e qualidade pedagógica.