Prefeitura de São Paulo

Foi formalizado na tarde desta quarta-feira (24) um acordo para garantir os direitos dos 1.600 trabalhadores da empresa Itaquera Brasil, conforme o anúncio feito pelo prefeito Fernando Haddad quando reincidiu o contrato com a prestadora de serviços. O acordo prevê a contratação prioritária por parte das empresas que operam o sistema de transporte público na Área 4 (Zona Leste) ou pelas demais empresas integradas à operação do serviço de ônibus urbano da cidade, além de outros benefícios.

“Nós vamos zelar para que nessa transição as quitações sejam feitas respeitando o direito dos trabalhadores, ou seja, estou assumindo um compromisso aqui de que toda a gestão vai ser no sentido de assegurar a eles, que estão em assembléia neste momento, todos os seus direitos e que serão na possível contratação que vai seguir a essa, aproveitados, porque são pessoas que têm muita experiência. São motoristas e cobradores há muitos anos prestando serviço para São Paulo e que não têm responsabilidade no que está acontecendo lá”, disse o prefeito Fernando Haddad no dia 11 deste mês, quando foi anunciado o descredenciamento da empresa.

Além da contratação prioritária, o acordo prevê a imediata rescisão contratual, com baixa na carteira profissional e a homologação do desligamento de cada empregado da Itaquera Brasil, por parte do sindicato que a representa e o pagamento de todas as verbas rescisórias e/ou dívidas trabalhistas.

Participaram da reunião de hoje trabalhadores e representantes do sindicato dos empresários do setor (SPUrbanuss e Sindicato dos Motoristas de São Paulo), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho do Estado de São Paulo (SRTE/SP) e da SPTrans, que acompanhou todo o processo de negociação que resultou no acordo e permanecerá agindo, conforme a legislação, no sentido de assegurar o cumprimento dos itens acordados perante a SRTE/SP.

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