Prefeitura de São Paulo

Uma auditoria interna realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) identificou falhas no processo de cadastramento e encaminhamento de demanda habitacional ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A partir de investigação e de recomendações do órgão, a Secretaria de Habitação adota procedimentos para dar mais transparência e clareza nas ações relacionados a seleção de beneficiários para unidades habitacionais construídas por meio do programa.

A auditoria foi produzida pela Controladoria a pedido da Secretaria Municipal de Habitação em 2014. A CGM analisou os procedimentos de controle da lista de demandas para imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, construídos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Foram verificados processos relacionados aos condomínios Barra Bonita e Campos do Jordão, ambos na Penha, zona leste. Os empreendimentos foram contratados em 2010 e entregues em dezembro de 2013.

De acordo com as regras do programa do governo federal, as moradias construídas pelo FAR devem ser distribuídas a famílias cadastradas pelo município, dando prioridade a idosos, pessoas com deficiência, moradores de áreas de risco e mulheres chefes de família. Quando um empreendimento é entregue, a lista de beneficiados é encaminhada à Caixa Econômica Federal pela administração municipal.

Segundo o relatório produzido pela Controladoria, foi verificado que nos empreendimentos analisados houve falhas nos procedimentos internos que regulam a formação das listas de beneficiados. Apontou-se que 48 moradias foram encaminhadas a pessoas que não constavam no cadastro habitacional da secretaria e que houve 52 indicações de entidades, procedimentos que contrariam a legislação federal sobre o programa. No total, os dois condomínios possuem 220 apartamentos.

O levantamento afirma que das 48 pessoas não cadastradas, 32 foram indicadas em 2012 por Elisabete França, então secretária adjunta de Habitação, como demanda proveniente de áreas de risco. Outros 16 não têm origem definida. Segundo a CGM, há indícios de participação de funcionários da secretaria na tentativa de favorecimento de pessoas que não se enquadram nas regras do Minha Casa Minha Vida.

A partir do relatório produzido em auditoria interna, a Secretaria da Habitação iniciou um processo de revisão dos procedimentos de controle no atendimento das demandas habitacionais e criou comissões de sindicância para apurar as irregularidades identificadas.

Para dar mais transparência e clareza nos cadastros de demanda habitacional, a Secretaria Municipal de Habitação, por meio da COHAB-SP, publicou em janeiro deste ano o novo sistema para o cadastramento dos cidadãos residentes na cidade de São Paulo interessados em participar dos programas habitacionais da secretaria, inclusive do programa Minha Casa Minha Vida – Faixas 1 e 2.

O sistema de cadastro habitacional foi readaptado para atender à legislação federal (portaria do Ministério das Cidades n° 595, de 18 de dezembro de 2013), e aos critérios municipais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH).

Em 2013, as irregularidades identificadas também geraram a exclusão do programa habitacional das pessoas mencionadas em denúncias além da demissão de funcionários envolvidos.

Bolsa aluguel

Nas investigações da CGM, também identificou-se pagamento indevido de bolsa aluguel a 64 pessoas que já haviam recebido unidades habitacionais, somando R$ 69.900 em benefícios. Segundo a secretaria municipal de Habitação, como os empreendimentos foram alvo de invasões, as famílias foram beneficiadas pela bolsa durante reformas. As obras foram realizadas para corrigir danos aos imóveis provocados pelas invasões.