Prefeitura de São Paulo

Com informações relativas ao trabalho da Coordenação de Licenciamento Ambiental na cidade de São Paulo, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) divulgou o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA, em atendimento ao inciso XIII da Lei municipal nº 14.887/09. A publicação é feita anualmente desde 2010.

Além de atender a um requisito legal, a publicação visa a precisão e a didática ao relatar o funcionamento de determinados setores da SVMA que estão diretamente ligados a todo tipo de licenciamento concedido pela mesma.

Os pareceres, relatórios técnicos, termos de referências, entre outros tipos de estudos e manifestações técnicas, junto com as licenças emitidas, analisadas ou elaboradas em 2022, possibilitaram o abrandamento dos impactos ambientais e o consequente desenvolvimento urbano e social na capital. A receita obtida por meio dos preços públicos cobrados é revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente – FEMA e é aplicada em projetos a favor da natureza.

Confira os detalhes da publicação aqui.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento necessário que concilia o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental. A licença, por meio de um ato administrativo, funciona como uma medida de controle ambiental que deve ser obedecida pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, como um meio de compensar o ecossistema.