Prefeitura de São Paulo

As inscrições para as(os) interessadas(as) em integrar o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR)  como representantes da sociedade civil organizada ou dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais com atuação na cidade de São Paulo, estão abertas até o próximo dia 21. As candidaturas devem ser enviadas para o e-mail smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br, com informações de RG, CPF e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais emitidos pelo site do Tribunal Regional Eleitoral.

Este ano será realizada a primeira eleição da entidade, o que coloca o município na vanguarda da defesa desses direitos, pois é o primeiro a instituir o órgão na região Sudeste e o segundo no Brasil. A instituição é vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da sua Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O COMPLIR, instituído pela Lei 17.463, de 9 de setembro de 2020, é composto por organizações da sociedade civil organizada, segmentos de religiões, ateus, agnósticos e grupos tradicionais e representantes do poder público. Entre as atribuições do conselho consultivo estão contribuir para fiscalizar, observar e acompanhar denúncias de crimes de intolerância religiosa, além de participar da elaboração de políticas públicas que garantam o direito do cidadão de escolher a religião que preferir, de segui-la livremente e até mesmo de não professar credo religioso.

“Infelizmente os ataques afligem principalmente as comunidades negras praticantes das religiões de matriz africana, que são marginalizadas em todos os níveis por conta de sua cor, cultura e práticas religiosas”, afirma a secretária adjunta executiva de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, Elisa Lucas Rodrigues. 

“Precisamos dialogar mais para que preconceitos historicamente enraizados em nossa sociedade sejam derrubados e a administração pública precisa de uma atuação forte e presente para coibir a prática desses crimes e punir os agressores”, disse a secretária.

Representantes

Após o período de inscrições serão eleitos, em assembleia de entidades de direitos humanos e liberdade religiosa, com sede na cidade de São Paulo, três representantes da sociedade civil organizada e oito representantes dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais para integrarem o Conselho. O poder público municipal é representado por mais 11 integrantes de secretarias municipais, totalizando 22 conselheiras(os). Está garantida a participação de, no mínimo, 50% de mulheres na constituição do COMPLIR, em cada um dos segmentos representados.

Em sua atuação, o COMPLIR pode indicar ainda como convidados, sem direito a voto, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições públicas e privadas que atuam no tema, universidades, grupos de pesquisas, institutos ou grupos acadêmicos especializados. A criação do Conselho faz parte de um conjunto de medidas antirracistas adotadas pelo município de São Paulo, com o objetivo de garantir a participação de todos os segmentos envolvidos com o tema, para contribuir na formulação de políticas públicas que garantam o direito de liberdade religiosa.

Para ter acesso aos editais do processo de inscrição para o COMPLIR, clique aqui.

Números da intolerância religiosa

De acordo com levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma denúncia de intolerância religiosa foi registrada a cada 15 horas, de janeiro de 2015 ao primeiro semestre de 2017. Dados mais recentes indicam que, só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 59% no número de denúncias, a maioria delas relacionadas à violência contra credos de origem africanas.

No ano 2000, o terreiro de Candomblé, Ile Axé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador, foi invadido e suas instalações depredadas. Dois meses depois, a iyalorixá Gildágia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, morreu vítima de um ataque cardíaco, em decorrência dos traumas provocados pelo atentado, no qual seu marido foi agredido. O episódio serviu de motivo para a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no dia 21 de janeiro, desde a sua criação em 2007.

Em 2021, 14 anos depois da instituição da data e ainda de acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram recebidas 586 denúncias de intolerância religiosa, aumento de 114% em comparação ao ano anterior.

Como denunciar

Casos de intolerância religiosa e racismo podem ser denunciados nos oito Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, equipamentos localizados em todas as regiões da cidade de São Paulo. Os equipamentos realizam atendimento especializado, e os casos são acolhidos e acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que atuam em diálogo com organizações locais, coletivos, instituições de ensino, e órgãos como Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Delegacia de Polícia e Ministério Público.

As denúncias também podem ser feitas na Ouvidoria de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, pelos telefones (11) 2833-4371 / 2833-4368, ou ainda pelo serviço municipal SP156, tanto pelos canais virtuais como por telefone.

SERVIÇO

Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial

CRPIR Leste – Cidade Tiradentes

Endereço: Av. dos Metalúrgicos, 155 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-210

Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 18h

E-mail: smdhccrpirleste1@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 11 2558-8896

WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Leste 2

Casa de Cultura de Itaim Paulista

Endereço: R. Monte Camberela, 490 - Vila Silva Teles, São Paulo - SP, 08110-260

Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h

E-mail: smdhccrpirleste2@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 11 2558-8896

WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Centro

Centro Cultural - Vila Itororó

Endereço: Maestro Cardim, 60 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01322-010

Horário: Terça a Sexta das 09h às 18h

E-mail: smdhccrpircentro@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 11 2558-8896

WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Oeste

Casa de Cultura do Butantã

Endereço: Av. Junta Mizumoto, 13 - Jardim Peri Peri, São Paulo - SP, 05537-070

Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h

E-mail: smdhccrpiroeste@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 11 2558-8896

WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial - Norte 1

Casa de Cultura Vila Guilherme - Casarão

Endereço: Praça Óscar da Silva, 110 - Vila Guilherme, São Paulo – SP

Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h

E-mail: smdhccrpirnorte1@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 11 2558-8896

WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial - Norte 2

Casa de Cultura da Brasilândia

Endereço: Praça Benedicta Cavalheiro, s/nº - Freguesia Do Ó - São Paulo - SP, 02675-031

Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h

E-mail: smdhccrpirnorte2@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 11 2558-8896

WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 1

Casa De Cultura Campo Limpo - Nathalia Rosemburg

Endereço: R. Aroldo de Azevedo, 100 - Jardim Bom Refugio, São Paulo - SP, 05789-000

Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h

E-mail: smdhccrpirsul1@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 11 2558-8896

WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 2

Casa de Cultura Parelheiros

Endereço: R. Nazle Mauad Lutfi, 169 - Parque Tamari, São Paulo - SP, 04891-020

Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h

E-mail: smdhccrpirsul2@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: 11 2558-8896

WhatsApp: 11 95585-2475

Coordenação de Promoção da Igualdade Racial

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Líbero Badaró, 119 – 9º andar

E-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 2833-4305 e 2833-4308

As inscrições para as(os) interessadas(as) em integrar o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR)  como representantes da sociedade civil organizada ou dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais com atuação na cidade de São Paulo, estão abertas até o próximo dia 21. As candidaturas devem ser enviadas para o e-mail smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br, com informações de RG, CPF e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais emitidos pelo site do Tribunal Regional Eleitoral.
Este ano será realizada a primeira eleição da entidade, o que coloca o município na vanguarda da defesa desses direitos, pois é o primeiro a instituir o órgão na região Sudeste e o segundo no Brasil. A instituição é vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da sua Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O COMPLIR, instituído pela Lei 17.463, de 9 de setembro de 2020, é composto por organizações da sociedade civil organizada, segmentos de religiões, ateus, agnósticos e grupos tradicionais e representantes do poder público. Entre as atribuições do conselho consultivo estão contribuir para fiscalizar, observar e acompanhar denúncias de crimes de intolerância religiosa, além de participar da elaboração de políticas públicas que garantam o direito do cidadão de escolher a religião que preferir, de segui-la livremente e até mesmo de não professar credo religioso.
“Infelizmente os ataques afligem principalmente as comunidades negras praticantes das religiões de matriz africana, que são marginalizadas em todos os níveis por conta de sua cor, cultura e práticas religiosas”, afirma a secretária adjunta executiva de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, Elisa Lucas Rodrigues. 
“Precisamos dialogar mais para que preconceitos historicamente enraizados em nossa sociedade sejam derrubados e a administração pública precisa de uma atuação forte e presente para coibir a prática desses crimes e punir os agressores”, disse a secretária.
Representantes
Após o período de inscrições serão eleitos, em assembleia de entidades de direitos humanos e liberdade religiosa, com sede na cidade de São Paulo, três representantes da sociedade civil organizada e oito representantes dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais para integrarem o Conselho. O poder público municipal é representado por mais 11 integrantes de secretarias municipais, totalizando 22 conselheiras(os). Está garantida a participação de, no mínimo, 50% de mulheres na constituição do COMPLIR, em cada um dos segmentos representados.
Em sua atuação, o COMPLIR pode indicar ainda como convidados, sem direito a voto, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições públicas e privadas que atuam no tema, universidades, grupos de pesquisas, institutos ou grupos acadêmicos especializados. A criação do Conselho faz parte de um conjunto de medidas antirracistas adotadas pelo município de São Paulo, com o objetivo de garantir a participação de todos os segmentos envolvidos com o tema, para contribuir na formulação de políticas públicas que garantam o direito de liberdade religiosa.
Para ter acesso aos editais do processo de inscrição para o COMPLIR, clique aqui (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/igualdade_racial/publicacoes/index.php?p=296595)
Números da intolerância religiosa
De acordo com levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma denúncia de intolerância religiosa foi registrada a cada 15 horas, de janeiro de 2015 ao primeiro semestre de 2017. Dados mais recentes indicam que, só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 59% no número de denúncias, a maioria delas relacionadas à violência contra credos de origem africanas.
No ano 2000, o terreiro de Candomblé, Ile Axé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador, foi invadido e suas instalações depredadas. Dois meses depois, a iyalorixá Gildágia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, morreu vítima de um ataque cardíaco, em decorrência dos traumas provocados pelo atentado, no qual seu marido foi agredido. O episódio serviu de motivo para a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no dia 21 de janeiro, desde a sua criação em 2007.
Em 2021, 14 anos depois da instituição da data e ainda de acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram recebidas 586 denúncias de intolerância religiosa, aumento de 114% em comparação ao ano anterior.
Como denunciar
Casos de intolerância religiosa e racismo podem ser denunciados nos oito Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, equipamentos localizados em todas as regiões da cidade de São Paulo. Os equipamentos realizam atendimento especializado, e os casos são acolhidos e acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que atuam em diálogo com organizações locais, coletivos, instituições de ensino, e órgãos como Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Delegacia de Polícia e Ministério Público.
As denúncias também podem ser feitas na Ouvidoria de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, pelos telefones (11) 2833-4371 / 2833-4368, ou ainda pelo serviço municipal SP156, tanto pelos canais virtuais como por telefone.
SERVIÇO
Centros de Referência de Promoção da Igualdade RacialCRPIR Leste – Cidade TiradentesEndereço: Av. dos Metalúrgicos, 155 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-210Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 18hE-mail: smdhccrpirleste1@prefeitura.sp.gov.brTelefone: 11 2558-8896WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Leste 2Casa de Cultura de Itaim PaulistaEndereço: R. Monte Camberela, 490 - Vila Silva Teles, São Paulo - SP, 08110-260Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18hE-mail: smdhccrpirleste2@prefeitura.sp.gov.brTelefone: 11 2558-8896WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – CentroCentro Cultural - Vila ItororóEndereço: Maestro Cardim, 60 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01322-010Horário: Terça a Sexta das 09h às 18hE-mail: smdhccrpircentro@prefeitura.sp.gov.brTelefone: 11 2558-8896WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – OesteCasa de Cultura do ButantãEndereço: Av. Junta Mizumoto, 13 - Jardim Peri Peri, São Paulo - SP, 05537-070Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18hE-mail: smdhccrpiroeste@prefeitura.sp.gov.brTelefone: 11 2558-8896WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial - Norte 1Casa de Cultura Vila Guilherme - CasarãoEndereço: Praça Óscar da Silva, 110 - Vila Guilherme, São Paulo – SPHorário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18hE-mail: smdhccrpirnorte1@prefeitura.sp.gov.brTelefone: 11 2558-8896WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial - Norte 2Casa de Cultura da BrasilândiaEndereço: Praça Benedicta Cavalheiro, s/nº - Freguesia Do Ó - São Paulo - SP, 02675-031Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18hE-mail: smdhccrpirnorte2@prefeitura.sp.gov.brTelefone: 11 2558-8896WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 1Casa De Cultura Campo Limpo - Nathalia RosemburgEndereço: R. Aroldo de Azevedo, 100 - Jardim Bom Refugio, São Paulo - SP, 05789-000Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18hE-mail: smdhccrpirsul1@prefeitura.sp.gov.brTelefone: 11 2558-8896WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 2Casa de Cultura ParelheirosEndereço: R. Nazle Mauad Lutfi, 169 - Parque Tamari, São Paulo - SP, 04891-020Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18hE-mail: smdhccrpirsul2@prefeitura.sp.gov.brTelefone: 11 2558-8896WhatsApp: 11 95585-2475
Coordenação de Promoção da Igualdade RacialSecretaria Municipal de Direitos Humanos e CidadaniaRua Líbero Badaró, 119 – 9º andarE-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.brTelefone: (11) 2833-4305 e 2833-4308