Prefeitura de São Paulo

Edificações como o Colégio Visconde de Porto Seguro, os prédios da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Zona Sul, da MTV, no Sumaré, Zona Oeste, e outros 29 imóveis da cidade, tiveram seu tombamento homologado pela Prefeitura de São Paulo. O Edifício Lausanne, na Zona Oeste, e a estação ferroviária de Santo Amaro, na Zona Sul, também fazem parte da lista de imóveis preservados, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da Cidade.

Os imóveis possuem valor arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico e ambiental para a cidade de São Paulo. A preservação já tinha sido aprovada pelo  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), em março de 2018.

A maior parte das edificações foi construída entre 1927 e 1980 e integram os processos de transformação e modernização da cidade de São Paulo no século 20.  As edificações foram projetadas por grandes nomes da arquitetura, como Lina Bo Bardi e o alemão naturalizado brasileiro Franz Heep.

O edifício da MTV, na Avenida Professor Alfonso Bovero, abrigou durante décadas as instalações da antiga TV Tupi, primeira emissora de televisão no Brasil, inaugurada na década de 50. 

Área do entorno não será tombada

As áreas ao redor desses imóveis não farão parte do processo de tombamento.  Eles passaram por novas intervenções para ajudar na preservação desses edifícios. Desta forma, serão autorizadas obras de acessibilidade e adaptação que sejam necessárias.

Outros dez imóveis da cidade, entre eles a residência Lourenço Veronezzi, sede do Sindicato dos Eletricistas, e a garagem municipal da Praça Alfredo Issa, tiveram o pedido de tombamento arquivado pelo Conpresp.

Zona Leste -  O Conpresp também aprovou, em 13 de maio, o tombamento de três imóveis na Zona Leste da capital. São eles: o Centro Cultural Casa da Memória (antiga Casa do Chefe da Estação), a Biblioteca Sérgio Buarque de Holanda, localizada no casarão da Rua Victorio Santim, 44, e o chalé situado no número 60 da mesma rua.

 As três edificações são originalmente residenciais e têm características do início do século 20.  Elas são remanescentes da primeira ocupação do bairro, o loteamento Vila Carmosina, aberto em 1918.  A antiga Casa do Chefe da Estação e a estação demolida pertenceram à antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, fundada em 1875.

 O Conpresp tem interesse em tombar essas construções devido à sua importância arquitetônica, histórica e cultural. O objetivo é transmiti-las como herança às gerações futuras. Assim, os elementos dessas moradias como marquises, desenhos de caixilharia e cobertura, entre outros itens, devem ser mantidos.

 Se esses imóveis precisarem de reparos, não deverão ser modificadas  suas esquadrias, revestimentos, materiais e demais componentes arquitetônicos. Qualquer projeto ou intervenção no nesses locais deverá ser submetido à análise do DPH/Conpresp.

                                    Como é o processo

O tombamento de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental significa o resultado de um conjunto de ações realizadas pelo poder público. O objetivo é preservá-los, por meio de legislação específica, impedindo que sejam demolidos, destruídos ou descaracterizados. Bens imóveis e móveis e imóveis - fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças e até bairros inteiros -  podem ser tombados, desde que sejam de interesse coletivo e para a preservação da memória. 

A ação pode ser feita de duas formas diferentes. Na primeira, o poder público, embasado em estudos realizados pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Prefeitura, propõe a sua aplicação nos bens considerados significativos.  Os estudos feitos no DPH podem ter o ponto de partida tanto no interesse específico por um imóvel pontual, quanto em uma mancha urbana particular ou um bairro. 

A segunda forma acontece por iniciativa particular, individual ou de grupos organizados. Todos os pedidos são estudados pelo DPH e submetidos à deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. O Conpresp é formado por integrantes de diversos órgãos e secretarias e vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Cultura. Cabe ao Conpresp a decisão de acionar ou não o mecanismo do tombamento. 

Quando a abertura de um processo de tombamento é aprovada, o bem em questão encontra-se protegido legalmente até a decisão final, sendo proibidas demolições e reformas sem a autorização do Conpresp. A partir daí inicia-se uma segunda fase de estudos, a cargo da Divisão de Preservação. Nessa etapa são aprofundados e detalhados os conhecimentos sobre o bem em questão. Quando as análises chegamao fim, o processo retorna ao Conpresp, que emitirá a sua decisão final. 

Toda e qualquer obra em imóvel tombado ou em seu entorno deve ser avaliada pela Divisão de Preservação e aprovada pelo Conpresp.