Prefeitura de São Paulo

Os novos conselheiros municipais de São Paulo para o biênio 2018-2019 participaram no último dia (03) do evento do Conselho Participativo no auditório Olido – Centro de São Paulo. Durante o evento, aberto ao público, foram anunciados cursos de formação e capacitação aos seus conselheiros.

Entre os presentes estavam o secretário especial de Relações Sociais Milton Flávio – responsável pelo Conselho Participativo Municipal, o secretário das Subprefeituras, Marcos Penido, a secretária do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, o vereador Gilson Barreto e o coordenador do Conselho Participativo Municipal ,Orlando Paixão.

O secretário Especial Milton Flávio abriu a cerimônia e disse a importância de implementar novos conteúdos de capacitação aos conselheiros.

"O foco da administração atual é qualificar os conselheiros e interessados na área, para que tenham condições de desempenhar com qualidade as suas atribuições. Desde 2013, quando foi criado em São Paulo, não houve nenhuma ação no sentido do que estamos propondo agora. Temos certeza, que, com as alterações que fizemos nos conselhos já no início da gestão Doria, alcançaremos altíssimo nível na atuação destes legítimos representantes do povo", afirmou.

Na sequência, o coordenador geral do Conselho Participativo, Orlando Paixão, apresentou aos conselheiros e representantes o planejamento de reestruturação de sua coordenação. Fazem parte dos projetos cursos de formação e capacitação aos conselheiros e interessados, canais de comunicação entre os conselhos e o executivo, padronização de procedimentos administrativos com as subprefeituras, melhoria da estrutura física dos conselhos nas subprefeituras e a implantação de reuniões setoriais dos conselhos.

“Entre nossas impressões iniciais à frente dos conselhos, percebemos que havia uma carência muito grande por formação e capacitação; bem como de integração entre os conselhos e as subprefeituras. De tal forma que estas ações contribuirão para o saneamento destas pendências e a estruturação, buscando melhor eficiência na gestão que estava um pouco desajustada”, finalizou Orlando Paixão

O promotor de Justiça Roberto Livianu ministrou a palestra "Participação Social e o Combate à Corrupção nas Eleições", encerrando a cerimônia.

“Abrir esta discussão sobre um tema tão relevante e angustiante, que é a corrupção, de fato abre espaço para o conselheiro não só participar com suas opiniões, mas também contribui para fortalecer seus papéis de uma forma consistente e transformadora”, disse comentou o promotor..

O que é o Conselho Participativo Municipal

Criado em 2013 com o objetivo de construir novas políticas públicas inclusivas e auxiliar a administração municipal no planejamento, fiscalização e utilização de recursos, o Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo e está presente em todas as 32 subprefeituras da capital paulista.

Os membros a serem empossados foram os escolhidos por 18 mil eleitores paulistanos que democraticamente registraram seu voto nas eleições diretas regionais, em 3 de dezembro,

Para o biênio (2018-2019) é garantida a presença de 50% de mulheres, no mínimo, em sua composição, conforme prevê a Lei 15.946/2013, regulamentada pelo decreto 56.021/2015.

Os imigrantes que ajudam a construir a cidade de São Paulo também têm voz no Conselho Participativo. 15 estão entre os eleitos e um está na condição de suplente. Ao todo, atuarão em 12 subprefeituras.

Para o secretário Milton Flávio, os novos conselheiros têm o poder de auxiliar a administração a atender aos anseios de seus representados. “Eles são a 'chave de ouro' de seu bairro ou distrito e devem defender os interesses e direitos do cidadão", afirmou.

O coordenador do Conselho Participativo Municipal, Celso Henriques de Paula, lembra que os novos conselheiros “são “os olhos” dos subprefeitos em campo, local em que de fato estão as problemáticas”.

Saiba mais, no artigo 34/35 da Lei 15.764/2013, regulamentados pelo decreto 56.208/2015.