Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo passa a contar com um sistema municipal e um plano municipal de Cultura. Ambos foram instituídos por meio do Decreto n° 57.484, publicado no Diário Oficial no dia 30 de novembro

O decreto é resultado da adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura e contém, além dos elementos que compõem o Sistema Municipal de Cultura, um anexo único com as diretrizes, ações e metas do Plano Municipal de Cultura.

O plano foi elaborado com a participação da sociedade civil e de diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo. Ele estabelece 20 metas e 96 ações a serem cumpridas pelas políticas culturais municipais nos próximos dez anos. O conteúdo é resultado da sistematização das contribuições recebidas de mais de 2.600 participantes ao longo dos meses de fevereiro a maio de 2016, por meio de audiências públicas regionais e temáticas, consulta pública on-line e reuniões intersecretariais.

Já o Sistema Municipal de Cultura é um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas de cultura, tendo como essência a coordenação e cooperação com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Um de seus pilares principais é a participação popular na gestão de políticas e dos recursos públicos da área cultural, contando com isso para balancear a distribuição desses recursos aos diversos segmentos artísticos e culturais e regiões do município.

No mesmo decreto, também foram criados dois outros instrumentos: o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. 

O primeiro é constituído pelo conjunto de mecanismos de financiamento da cultura existentes no âmbito do município, incluindo todas as fontes de recurso que representam receitas para a implementação do Plano Municipal de Cultura.

Já o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais tem como objetivo instituir um sistema integrado de gestão e acesso à informação que contribua para o planejamento das políticas de cultura e para o fomento à participação cidadã, sendo de fundamental importância para o monitoramento do Plano Municipal de Cultura.