Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), homologou nesta quinta-feira (14) as candidaturas de representantes da sociedade civil ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) para o biênio 2021-2023. Os novos membros tomam posse na próxima reunião do Conselho. Confira a publicação no Diário Oficial  ou acesse aqui a relação completa de entidades eleitas. 

A ata com a contabilização dos votos da eleição do CMPU foi divulgada em 5 de outubro. O resultado foi oficializado nesta quinta-feira (14) pois não houve apresentação de recursos, em até três dias úteis após essa data. A eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) foi realizada no dia 3 de outubro, em 58 zonas eleitorais espalhadas por todas as 32 subprefeituras. Ao todo, foram registrados 3.291 votos, com destaque para as subprefeituras do Ipiranga (262), São Mateus (215) e Parelheiros (197).

Candidatura habilitada

O eleitor compareceu à subprefeitura correspondente à sua zona eleitoral e votou em um dos dois segmentos em disputa neste ano: Associações de Bairro e Movimentos Culturais. Eles foram os únicos com mais de uma candidatura habilitada.

Para o segmento Associações de Bairro, a Chapa Cidade para Todos (formada pelas instituições “Assampalba – Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança”, “SAPP – Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista”, “Instituto Inácio Monteiro” e “Associação Ambiental e Habitacional João de Barro”) levou as quatro cadeiras em disputa ao receber 2.546 votos. A chapa concorrente, Amigos do Real Parque (composta exclusivamente pela entidade “Sociedade Amigos da Praça Visconde da Cunha Bueno”), teve 87 votos.

O segmento Movimentos Culturais, por sua vez, teve uma cadeira disputada pelo Bloco das Ocupações Culturais (representado pela Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível) e pela Cooperativa de Trabalho de Artistas (titular) e Cooperativa Paulista de Teatro (suplente). Com 456 votos, a Cooperativa de Trabalho de Artistas/Cooperativa Paulista de Teatro foi vencedora. O Bloco das Ocupações Culturais registrou 150 votos.

Proporcional

Para o preenchimento das vagas de segmentos proveniente de chapas – no caso desta eleição, apenas “Associações de Bairro” – a Prefeitura adotou o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras foram distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.

Todo o processo eleitoral também considerou os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, sendo possível, inclusive, a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento da legislação.

Segmentos

Os segmentos Movimento de Moradia, Setor Empresarial e Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, assim como Movimentos Ambientalistas, Entidades Sindicais, Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais, Movimentos de Mobilidade Urbana e Entidades Religiosas tiveram os candidatos eleitos logo após a homologação das candidaturas, por falta de concorrência. Veja abaixo:

- Movimento de Moradia (4 vagas) - Chapa Direito à Moradia e à Cidade, composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (titular) e MSTC – Movimento Sem Teto do Centro (suplente); Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de julho (titular e suplente); e Associação dos trabalhadores Sem Teto da Zona Norte (titular e suplente) e ULCM – Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (titular e suplente);

- Setor Empresarial (4 vagas): Chapa Diálogo Urbano, composta pelas entidades Sinaenco e ASBEA-SP (titular e suplente); ACSP e Fecomercio (titular e suplente); SECOVI-SP e ABRAINC (titular e suplente); e SINDUSCON (titular e suplente);

- Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas): Chapa Pesquisadores pelo Direito à Cidade, compostas pelas entidades FAU-USP e UNINOVE (titular e suplente); e Mackenzie (Titular e Suplente)

• Movimentos Ambientalistas (2 vagas): Chapa Ambientalistas + Direito à Cidade, composta pelas entidades Instituto Casa da Cidade (titular e suplente) e Associação dos Mutuários da COHAB 1 (titular e suplente)

• Entidades Sindicais (1 vaga): Central Única dos Trabalhadores (titular). A vaga de suplente ficou vaga.
• Organizações Não Governamentais (1 vaga): Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em

Políticas (titular) e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (suplente)

• Entidades Profissionais (1 vaga): Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (titular e suplente)

Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga):

CICLOCIDADE- Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (titular e suplente)

Entidades Religiosas (1 vaga): Mitra Arquidiocesana de São Paulo (titular e suplente)

Conselho

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Seu objetivo é acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes, o CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE). São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que aconteceu mais uma vez agora em 2021.