Prefeitura de São Paulo

A Faculdade Zumbi dos Palmares sedia, nos próximos dias 8, 9 e 10,  a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes. Trata-se de um evento de participação política e social da população imigrante de maior relevância da cidade. Seu objetivo é debater e aprovar propostas para as políticas públicas de São Paulo para esse público. 

Serão oito eixos de discussão, que abordarão temas como participação social, assistência social, habitação, cultura, combate à xenofobia, mulheres, população LGBTI+, trabalho decente, educação, saúde, lazer e esporte. Além disso, temas transversais deverão perpassar os eixos de discussão como qualificação do atendimento público, aprimoramento de fluxos existentes e emergenciais, zelo a grupos sociais específicos e acesso à justiça.

A participação é aberta às comunidades imigrantes e qualquer pessoa interessada, podendo ser feita por inscrição online prévia no link https://forms.gle/GnXNhWEvY8pmD35t8, ou presencialmente. Haverá três categorias de participação: delegados(as), participantes e observadores(as).

A conferência é convocada e organizada pelo Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), pela Comissão Organizadora (COM) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente. A Política Municipal para População Imigrante prevê a realização deste evento a cada dois anos. Desta vez, a conferência conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, organizações da sociedade civil e voluntários(as).

Etapas preparatórias

As etapas preparatórias ocorreram entre os meses de agosto e setembro e, no total, contaram com a participação de 619 pessoas, considerando as quatro pré-conferências regionais e as 19 conferências livres realizadas. As pré-conferências regionais ocorreram nas zonas Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste, organizadas pela SMDHC, o CMI e a COM. As conferências livres foram organizadas de forma autônoma pela sociedade. As etapas preparatórias geraram, ao todo, 482 propostas que foram sistematizadas e, ao fim, chegou-se ao número de 211 propostas para serem discutidas e priorizadas na conferência.

Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente

A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) foi criada em 27 de maio de 2013, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo, pelo Artigo 242 da Lei Municipal nº 15.764, um órgão pioneiro no país na governança migratória em nível local. Por sua vez, a temática de “trabalho decente” foi incorporada em janeiro de 2018, por meio do decreto 58.123/2018. Desde então a CPMigTD elabora, articula e implementa a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI) de forma transversal, intersetorial e participativa.

 Histórico

A 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes foi realizada em 2013 e reuniu 695 pessoas de 28 nacionalidades. Nessa ocasião, foram aprovadas 57 propostas com o objetivo de promover e garantir o acesso aos serviços públicos, ao trabalho decente,  à inclusão social e ao reconhecimento cultural da população imigrante.

Como parte do processo de participação social, foi instituída a primeira Política Municipal para a População Imigrante (2016) do Brasil, com a aprovação da Lei Municipal 16.478/2016 e o Decreto Municipal 57.533/2016. Tal política criou o Conselho Municipal de Imigrantes (2018), órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, para promover a participação da população imigrante na defesa e acesso aos seus direitos.

A inauguração do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI-SP), em 2014, também foi resultado dos avanços verificados a partir da 1ª Conferência. Trata-se de um equipamento público municipal de referência na atenção especializada à população imigrante da cidade de São Paulo - independente de sua situação migratória e documental.

Personalidades

A Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes contará com  a presença da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella, e de outras personalidades como Laís Abramo, diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, que fará o lançamento do estudo “Políticas migratórias em nível local: análise sobre a institucionalização da política municipal para a população imigrante de São Paulo”, além de especialistas sobre imigração no Brasil e no mundo e de representantes de organizações internacionais.

 Programação

Sexta-feira (8)

16h-20h: Credenciamento

17h-19h: Cerimônia de abertura

19h: Pausa para café

20h-22h: Aprovação do Regimento

Sábado (9)

9h-16h: Credenciamento

10h-13h: Grupos de Trabalho (GT)

13h: Almoço

14h-16h: Grupos de Trabalho (GT)

16h: Pausa para café

16h-19h: Credenciamento apenas para observadores

17h-18h: Grupos de Trabalho (GT)

18h: Encerramento

Domingo (10)

9h-19h: Credenciamento apenas para observadores

10h-19h: Plenária Final

Serviço:

2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes - Dias 8, 9 e 10 de novembro na  Faculdade Zumbi dos Palmares (Avenida Santos Dumont, 843 – Bom Retiro - próximo ao metrô Armênia - Linha Azul)

Mais informações: www.prefeitura.sp.gov.br/conferencia_imigrantes