Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad abriu nesta quinta-feira (7) o 46º Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, que será realizado até amanhã na sede da Prefeitura, região central. O evento tem como objetivo a troca de informações entre os advogados públicos sobre a questões jurídicas comuns às capitais brasileiras.

Para o prefeito Haddad, o trabalho da Procuradoria é essencial na administração de cidades de grande porte. “Eu venho acompanhando o trabalho da Procuradoria de São Paulo e não posso deixar de destacar o esforço da PGM, de amadurecimento, dedicação, compromisso com estratégias para defender o interesse público. Este trabalho é essencial, principalmente nas capitais, onde as tensões são mais intensas”, afirmou Haddad.

Segundo o procurador-geral do município, Robinson Barreirinhas, o papel do órgão é viabilizar os aspectos jurídicos de políticas públicas importantes para a cidade. “O Brasil vive uma situação em que boa parte das políticas públicas são levadas ao debate no Judiciário. Para que o interesse público saia vencedor é preciso que o estado tenha um corpo jurídico forte, preparado e atuante”, disse o procurador.

Questões como a dívida dos municípios, a revisão da planta genérica do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e reajustes salariais do serviço público são exemplos de assuntos das administrações municipais que evolvem disputas judiciais. Por isso, o presidente do fórum, Rusvel Beltrame Rocha, defendeu investimentos na institucionalização das procuradorias. A abertura do evento contou ainda com a presença de Luís Massonetto, secretário municipal de Negócios Jurídicos.

Ao longo dos dois dias do fórum, haverá debates e cinco palestras. Nesta quinta-feira, os temas serão advocacia pública, com o procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, e precedentes no Direito brasileiro, com o professor Rodolfo de Camargo Mancuso.

Na manhã da sexta-feira, o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, falará sobre o Conselho Nacional da Advocacia Pública. Completam a programação os procuradores paulistanos Eduardo Kanashiro Yoshikai e José Fernando Ferreira Brega, com apresentações sobre cobrança da dívida e sobre tendências contemporâneas na regulação urbanística, respectivamente. Ao fim do encontro, haverá a elaboração da Carta de São Paulo, além da definição do local para a próxima reunião dos procuradores-gerais.

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Crédito: Fabio Arantes / SECOM

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