Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad defendeu na manhã desta sexta-feira (27), durante visita à região de Parelheiros, na zona sul da capital, o aprimoramento do projeto de lei 529/2014, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal no início deste mês. O PL estabelece multa de R$ 1 mil aos munícipes flagrados desperdiçando água tratada em ações como lavagem de calçadas e veículos. Segundo Haddad, a lei deveria ter uma ação educativa, com advertência prévia e multas escalonadas, aumentando de acordo com a reincidência do munícipe. 

"Aprovaram uma lei diferente, que dá uma multa de R$ 1 mil, sem sequer advertir a pessoa sobre o problema. Isso gerou uma reação desfavorável. Isso contraria a própria orientação do Governo do Estado. Primeiro não aguardaram a gente mandar a lei, depois aprovaram uma lei pior do que a recomendada, que não adverte, não tem nenhuma ação pedagógica e estabelece uma multa que é quase impossível de se cobrar. Eles têm que corrigir o erro que cometeram e modular, fazer com que isso seja uma coisa compreensível para as pessoas", disse.

Em dezembro do ano passado, os prefeitos da Região Metropolitana receberam do Estado uma minuta de um projeto de lei que poderia ser adotado pelos municípios para o combate do desperdício de água. O texto tinha como eixo central justamente a aplicação de multas à população. A minuta deveria ser debatida pelos prefeitos e suas respectivas áreas técnicas para eventuais melhorias na redação e posterior encaminhamento à Câmara Municipal para votação. 

Paralelamente ao projeto que estava sendo discutido pelo executivo, os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp apresentaram um novo projeto e a Câmara Municipal colocou para votação. O PL foi aprovado em 4 de fevereiro, com 30 votos favoráveis e 11 contrários.

"A ideia do Governo do Estado de multar quem lava a calçada ou o carro foi levada para Câmara com um pedido nosso para que os vereadores se debruçassem na matéria e aprovassem. Trinta prefeitos da Região Metropolitana se comprometeram a levar para a Câmara. Eu só não levei para a Câmara porque aprovaram um projeto antes de eu mandar. Meu compromisso com o governador está mantido", disse o prefeito. 

No final de janeiro, o Haddad reuniu-se com outros prefeitos da Região Metropolitana e com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, para debater a crise de abastecimento de água. Os 21 prefeitos então presentes, além de representantes de outros 11 municípios, cobraram do Estado a instalação de um comitê de crise, a apresentação de um plano de contingenciamento para minimizar os impactos da falta d’água e a criação de um plano de comunicação para a população.

Criado pelo governo no dia 4 de fevereiro, o comitê para a crise hídrica se reuniu pela primeira vez no dia 13, na sede da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Na ocasião, ficou-se definido que técnicos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) formulariam um plano de contingência e o apresentaria aos prefeitos da região metropolitana no prazo de 30 dias. O plano deve conter medidas que poderão ser adotadas, caso o desabastecimento de água se agrave na região e o Governo do Estado adote o sistema de rodízio.

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