Prefeitura de São Paulo

No dia 9 de janeiro deste ano celebramos dezoito anos da Lei 10639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. A medida é uma das mais importantes conquistas do Movimento Social Negro. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) reafirma o seu compromisso quanto aos objetivos da norma, que, nesta data, merece o devido destaque, dado o seu significado histórico e político em nossa sociedade brasileira.

A Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da SMDHC, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação - por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais - tem tratado sobre essa questão. Anualmente, o Núcleo proporciona os Diálogos Antirracistas, com o objetivo de aprofundar o conhecimento de educadores sobre o tema.

Apesar da pandemia da COVID-19, houve a realização virtual do Seminário "Direitos Humanos e População Negra", com a participação dos integrantes da Coordenadoria de Promoção e Igualdade Racial, a fim de estimular a importância deste tema. 

Em 2004, o Estado de São Paulo teve a iniciativa de implementar a lei em todas as noventa e uma Diretorias de Ensino estaduais. Além disso, promoveu-se um projeto piloto, pelo Conselho Estadual da Comunidade Negra. Posteriormente, a Secretaria Estadual de Educação, em parceria com a UFSCAR, capacitou 15 mil professores, e esse seria o início de um grande trabalho. A partir daí, vários municípios, como São Paulo, seguiram o exemplo.