Prefeitura de São Paulo

Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a construção de 3.860 apartamentos de interesse social em Cidade Ademar, na zona sul da capital. Realizado em parceria entre o município e os governos federal e estadual, o Conjunto Residencial Espanha prevê a implementação de um parque municipal 550 mil m² com a preservação total das 11 nascentes que estão no terreno, agregando intervenções de saneamento, habitação e comércio.

O início das obras estava previsto para janeiro deste ano, quando um grupo local e o Ministério Público foram à Justiça questionando a ocupação da área e uma liminar determinou a suspensão. Entretanto, a área é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 4 - categoria definida pela existência de terrenos ociosos, não utilizados ou subutilizados, destinados à produção de habitação de interesse social (HIS) a famílias que vivem em áreas de risco ou de preservação ambiental. O projeto foi aprovado por todas as instâncias municipais e estaduais, e respeita a legislação ambiental.

Meio Ambiente:

O terreno possui um total de 830 mil m², dos quais 550 mil m² (66%) serão destinados para a execução de um parque pela Prefeitura, com equipamentos de lazer e de esportes: playgrounds, praças, área fitness, ciclovia e pista de cooper, que serão utilizados por toda a comunidade. Vale destacar que o projeto vai preservar todas nascentes, além de prever o plantio de 28 mil novas mudas. As Áreas de Proteção Permanente (APP) também serão integralmente preservadas e mais da metade do terreno será permeável.

Moradia:

A construção de moradia se dará em uma área de 198 mil m² e será viabilizada pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), ambos do governo federal. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, o empreendimento deverá beneficiar cerca de 14 mil pessoas, removidas de áreas de risco ou de frentes de obras na própria região de mananciais e que hoje recebem o auxílio aluguel.  

Os condomínios terão um investimento total de R$ 379,8 milhões, sendo, R$ 13,6 milhões da Prefeitura, R$ 73 milhões do governo do Estado e R$ 293,3 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial - este último da União. 

O empreendimento será composto por 14 condomínios, distribuídos em prédios de cinco pavimentos, com guarita, depósito de lixo e vias internas pavimentadas com vagas de estacionamento, áreas de lazer com quadra esportiva, salão de festas, playgrounds e áreas verdes.  

Os apartamentos terão cerca de 45 m², dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Todas as unidades terão piso cerâmico, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro e medição individualizada de água.

Infraestrutura e equipamentos públicos:

Serão destinados 38 mil m²  à implantação de equipamentos públicos voltados para a comunidade. Entre eles, estão previstos dois Centros de Educação Infantil (CEI e CEMEI), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), inspetoria para sediar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e um Complexo de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
 

Além disso, em 30 mil m² serão projetadas ruas, áreas para a circulação de pedestres entre os condomínios e trechos de alargamento nas ruas Davi de Peres e Salvador Dali. Haverá ainda uma área de 14 mil m² destinada a lotes para a instalação de comércio local, beneficiando toda a comunidade do entorno.