Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo reitera que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e à Justiça e lamenta que o promotor Marcelo Milani não tenha buscado esclarecimentos formais ou feito pesquisas técnicas antes de apresentar uma ação civil pública baseada em equívocos e desinformação. Um exemplo disso é a alegação de Milani de que existiria uma “indústria da multa” com fins “arrecadatórios” na cidade, um bordão criado por setores descontentes com o êxito da política de mobilidade, que melhorou o trânsito e reduziu acidentes. O promotor também demonstra que discorda da lei federal do Plano de Mobilidade Urbana, que dá respaldo ao investimento em formas de transporte que não sejam o carro, como, por exemplo, as melhorias para os ônibus e bicicletas (viário, terminais e sinalização).

O promotor afirma equivocadamente à Justiça que “todo motorista que circulou por São Paulo foi multado” ao verificar que o número de multas é maior que a frota de veículos. Mas a verdade é que 71% da frota não recebeu nenhuma multa em 2014, e que 5% dos veículos são responsáveis por metade das infrações cometidas no ano passado. Outro erro do promotor é a acusação de que os recursos de multas servem para “fechar contas” porque o município “gasta mais do que arrecada”. Na realidade, a atual gestão acaba de receber nota de grau de investimento da agência Fitch Ratings, devido ao saneamento exemplar de suas finanças, com aferição de superávit primário nos últimos três anos, mesmo com o cenário adverso da economia.