Notícia na íntegra
Nota de esclarecimento sobre crise hídrica
Atualizada às 18 horas do dia 19 de janeiro de 2015
Em resposta ao vereador da oposição que insinuou demora da Prefeitura de São Paulo em tomar providências em relação à crise hídrica, esclarecemos o seguinte:
A Prefeitura de São Paulo reafirma que, desde abril do ano passado, vem discutindo ações, adotando medidas e cobrando reuniões com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para debater um plano de contingenciamento eficiente no período da crise hídrica enfrentada pela Região Metropolitana. Cabe lembrar que apesar do contrato existente entre o município e a Sabesp, os investimentos necessários para a captação de água e abastecimento das residências são de responsabilidade exclusiva da companhia estadual.
No dia 15 de abril de 2014, após a 37ª reunião do Conselho Gestor de Água da Capital, realizada no dia anterior, o secretário municipal de Governo, Chico Macena, emitiu orientação a todos os gestores municipais, por meio de ofício, a adotarem procedimentos de racionalização do uso, cuidados com a qualidade e para evitar o desabastecimento. A reação do governo estadual e da Sabesp naquele momento foi classificar a iniciativa de “picuinha política” ou ação “eleitoreira”. Diante dessa postura, a administração municipal ficou impedida de promover uma discussão aprofundada ou receber orientações.
A partir deste momento, o conselho gestor do contrato da Prefeitura com a companhia estadual, presidido por Macena, passou a acompanhar mês e mês a situação do abastecimento em equipamentos públicos municipais, priorizando serviços essenciais de saúde e educação.
Em fevereiro de 2014, a Prefeitura tentou agendar reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, composto pelos 39 municípios da região, com a crise hídrica entre as pautas. Em julho a tentativa foi renovada, levantando como ponto de pauta, mais uma vez, a sistema de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. No dia 7 de agosto, foi enviado um ofício à Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano para agendar o encontro, também com a questão hídrica entre as pautas.
Entre o fim de setembro e o início de outubro de 2014, foram verificados problemas pontuais de abastecimento em algumas unidades de atendimento à população e o problema foi comunicado a companhia estadual. Na oportunidade, técnicos da Prefeitura verificaram os locais para avaliar se o problema era com o sistema hidráulico das próprias unidades e não foram encontradas falhas na maioria dos casos.
No dia 10 de outubro do ano passado, durante a 7ª reunião do pleno do Conselho da Cidade, por sugestão do prefeito Fernando Haddad, iniciou-se a formação de um grupo de trabalho para discutir medidas para a crise hídrica, por conta da preocupação do munícipes com o problema. Participaram daquela reunião o coordenador do Movimento Água para São Paulo da The Nature Conservancy, Samuel Barreto e o presidente da Agência Nacional das Águas, Vicente de Andreu, além de representantes da sociedade civil, ligados a entidades de classe que formam o corpo consultivo criado em 2013.
Na segunda semana do mês de outubro, por exemplo, foi registrada falta d’água em 15 equipamentos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em subprefeituras como Jabaquara, Penha, Ipiranga, Sé e Guaianazes e 34 escolas da Secretaria Municipal da Educação (SME) declararam existir algum tipo de desabastecimento.
Em 16 de outubro, após tratativas por telefone com a presidente da Sabesp, Dilma Pena, o prefeito anunciou que a companhia estadual se prontificou a atender emergencialmente com caminhões-pipa os equipamentos municipais que registrassem falhas ou interrupções do abastecimento de água.
Em 18 de outubro, após reunião no gabinete do prefeito Haddad, em conjunto com os chefes do executivo de Carapicuíba, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Embu das Artes, Franco da Rocha e Osasco foi definido por unanimidade que a falta de água seria o tema da 8ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. A discussão, que aconteceria no dia 25 de novembro, no Pavilhão de Culturas Brasileiras no Parque Ibirapuera, acabou não ocorrendo devido à ausência do então secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, que havia sido convidado. Mais uma vez a questão do abastecimento de água estava na pauta oficial acordada com o Governo do Estado, que a retirou de maneira unilateral e sem prévio aviso às Prefeituras participantes.
Questionado em entrevista ao vivo da TV Folha, em 30 de outubro, o prefeito Fernando Haddad, reiterou que a crise de falta de água não poderia envolver rixas político-partidárias e que, na opinião dele, mesmo sendo leigo no assunto, a Sabesp deveria atuar no campo da demanda, e não apenas nos investimentos e na espera por chuvas. "Sem nenhum tipo de partidarismo, eu atuaria não só no plano de oferta de água mas também do lado da demanda. E teria feito isso há mais tempo", afirmou, em contraposição ao plano apresentado a ele hoje pela Sabesp, que reforçou a estratégia de cuidar apenas da oferta de água”, disse Haddad. "Se eu fosse o responsável pelo abastecimento, teria convocado já há tempos uma reunião dos prefeitos para os quais a Sabesp presta o serviço de água e esgoto porque isso teria diminuído as críticas à empresa e teria dado mais oportunidade de conhecimento dos planos da Sabesp, que a maioria dos prefeitos desconhece", completou.
No dia 15 de dezembro, o Conselho da Cidade aprovou uma carta aberta sobre a crise hídrica, que propõe 35 medidas para o enfrentamento do desabastecimento. As propostas no documento reúnem ações das três esferas do poder público e da sociedade civil. A carta foi criada com base nos estudos e discussões feitas pelo grupo de trabalho formado em 10 de outubro de 2014.
No dia 14 de janeiro de 2015, com base nas recomendações da carta aberta e deliberações da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), o prefeito emitiu ordem interna para todos os gestores de equipamentos visando a economia da água. Os órgãos, entidades e equipamentos da administração direta e indireta deverão reduzir, individualmente, o consumo de água em pelo menos 20% em relação à média de consumo do período de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
As ações e medidas tomadas nos últimos dez meses mostram o engajamento da Prefeitura na situação e a preocupação em ir além de sua responsabilidade para colaborar com a solução do problema que prejudica os cidadãos paulistanos e vem se agravando nos últimos meses, apesar do período de chuvas. Agora, tendo em mãos a proposta do governador Geraldo Alckmin para tentar coibir o desperdício de água, a Prefeitura estuda colocar em consulta pública para os cidadãos o projeto de lei, para engajar a população no esforço e tratar a questão com transparência.
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
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