Prefeitura de São Paulo

Para identificar possíveis casos de violência contra idosos, neste 15 de junho, Dia Mundial de Combate à Violência contra as Pessoas Idosas, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), reforça que todos os equipamentos de saúde da rede contam com Núcleos de Prevenção à Violência (NPVs). Os núcleos são compostos por equipes multiprofissionais, que atendem também as pessoas idosas. A identificação de que um idoso está sofrendo violência pode ser feita pela Unidade Básica de Saúde (UBS) ou outra unidade da rede que a pessoa seja atendida.  

Os profissionais do NPV correspondem à equipe de referência do Serviço de Saúde responsável pela organização do cuidado e articulação das ações a serem desencadeadas para superação da violência. Além disso, os profissionais de saúde realizam a notificação por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS), e comunica ao Conselho do Idoso.   

A equipe do NPV da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da vítima é acionada para articular o cuidado de forma integral e, caso seja necessário, aciona o serviço social para os devidos encaminhamentos.   

Os procedimentos destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo são definidos pela portaria 261/2021, da SMS e das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), que estabelece os procedimentos destinados aos usuários do SUS durante período de acolhimento institucional sigiloso.  

Notificações 
De acordo com o Sinan, foram registradas, entre janeiro e maio de 2023, 1.341 notificações de casos de violência a pessoas idosas na capital. Durante os anos de 2022, 2021, 2020 e 2019, foram registrados 2.980, 2.524, 2.359 e 2.411 notificações, respectivamente. Vale esclarecer que uma notificação pode conter mais de um tipo de violência e que os dados são de pessoas a partir dos 60 anos.  

“Cabe aos profissionais da equipe NPV articular as ações de assistência, prevenção e promoção no sentido de estabelecer o cuidado integral às pessoas idosas em situação de violência, utilizando o dispositivo de Projeto Terapêutico Singular e as tecnologias de cultura de paz, assim como estimular a formação de grupos terapêuticos, por meio de uma abordagem ética baseada no respeito e consideração”, diz Cássia Ribeiro, coordenadora da área técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência da SMS.  

De acordo com a responsável pela Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa, Rosa Maria B. Marcucci, a SMS preconiza que as ações de conscientização relacionadas à violência contra o idoso devem ser realizadas de forma sistemática em todos os serviços da rede e atingir todos os ciclos de vida. "O dia 15 de junho tem sido uma data simbólica para intensificar esse trabalho junto à sociedade sem comprometer a autonomia dessas pessoas. Transformar a sociedade é, inclusive, um grande desafio que demanda esforços de toda a rede de saúde e também de outros setores da administração pública e da sociedade civil", declara a enfermeira.  

Como e onde denunciar 
Silenciar diante de uma situação de violência contra a pessoa idosa é violar o dever de ampará-las, de defender sua dignidade e bem-estar e de lhe garantir o direito à vida. Se houver suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa com 60 anos ou mais, não deixe de denunciar.  

Além dos NPVs nas unidades de saúde municipais, há o disque 100, a ligação é gratuita e anônima; 190 da Polícia Militar (PM); Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso e Delegacias da Polícia Civil que podem ser acessadas pelo link.  

Há ainda o Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped), cujo atendimento é feito exclusivamente pelo e-mail. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende pelo site https://www.defensoria.sp.def.br/ e o CAO Idoso Ministério Público do Estado de São Paulo pelo telefone 3119-9944 / 3119-9086 ou pelo email.  

O que diz o Estatuto do Idoso 
Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Art. 4º: Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.