Prefeitura de São Paulo

                                           
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, vai contar com propostas da população para o Orçamento de 2024. Para isso, os moradores da cidade de São Paulo podem votar, até quarta-feira da próxima semana (5), em propostas formuladas pela própria população pelo portal Participe Mais. Cada cidadão poderá votar em até cinco propostas entre as 480 sugestões populares pré-selecionadas (são 15 propostas em análise para cada uma das 32 Subprefeituras paulistanas).  

Os interessados devem se cadastrar no portal Participe Mais e registrar seus votos na aba “Orçamento Cidadão”, escolhendo as demandas que consideram mais importantes para São Paulo. É possível pesquisar as propostas por tema e também por Subprefeitura, e os participantes podem votar em propostas para qualquer região da cidade.   

Na primeira etapa pública do Orçamento Cidadão, nos meses de abril e maio, a população enviou sugestões de propostas para serem incorporadas ao orçamento de 2024. Depois, de 17 de maio a 18 de junho, os Conselhos Participativos Municipais selecionaram as propostas prioritárias para cada Subprefeitura. A etapa atual, de votação, vai de 19 de junho a 5 de julho.   

As cinco propostas mais votadas de cada Subprefeitura no portal Participe Mais serão analisadas tecnicamente pelas secretarias municipais e, se consideradas viáveis, se tornarão compromissos e serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 a ser analisado pela Câmara Municipal.  

Histórico

Em 2022, após o processo de coleta de propostas, votação popular e análise de viabilidade, 84 indicações da população foram efetivamente incorporadas à Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023). É possível conhecer todas as propostas aprovadas nos anos anteriores e monitorar sua implementação acessando a seção Orçamento Cidadão no site Participe Mais.