Prefeitura de São Paulo

O prazo para as inscrições de candidaturas para a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) no biênio 2023-2025 encerra na próxima sexta-feira (30). A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), iniciou o período de recebimento de candidaturas em 5 de junho. O CMPU é um dos conselhos mais importantes da cidade e espaço de discussão e acompanhamento da política de desenvolvimento urbano da cidade.

Os interessados em concorrer a uma das 22 cadeiras de representantes da sociedade civil em disputa devem obedecer a alguns requisitos previstos no artigo 6° do Edital n°001/2023/CMPU, como ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou detentor de mandato legislativo; não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa e, por fim, não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU.

As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site da Eleição CMPU 2023 ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados - ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os dois modos de inscrição são igualmente válidos.

A eleição ocorrerá em 24 de setembro, um  domingo, das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados.

Vagas em disputa

• Quatro vagas para representantes de movimentos de moradia com atuação no município de São Paulo;
• Quatro vagas para representantes de associações de bairro com atuação no município de São Paulo;
• Quatro vagas para representantes de entidades do setor empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo um da indústria, um do comércio e um de serviços;
• Duas vagas para representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• Duas vagas para representantes de movimentos ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• Uma vaga para representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• Uma vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área urbano ambiental;
• Uma vaga para representante de entidades profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• Uma vaga para representante de movimentos de mobilidade urbana com atuação no município de São Paulo;
• Uma vaga para representante de movimento cultural com atuação no município de São Paulo;
• Uma vaga para representante de entidade religiosa com atuação no município de São Paulo.

Como o CMPU é composto
Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do poder público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2023.

Entenda o que faz o CMPU
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ele tem como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Para mais informações, acesse a página da Eleição CMPU 2023-2025
Acesse a página que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana.