Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta sexta-feira (20) a lei do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços na Zona Leste, que concede isenção por 20 anos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A expectativa é de que as empresas beneficiadas gerem cerca de 50 mil empregos na região.

Para Haddad, o desenvolvimento da região contribui para a melhoria da mobilidade urbana. “Queremos que as empresas venham para cá para que o jovem e o trabalhador da Zona Leste não tenham que se deslocar até o Centro para chegar ao trabalho. Mobilidade não é só melhorar o transporte público. É também distribuir as oportunidades para que as pessoas tenham perto de sua casa a universidade, o hospital, o comércio, o posto de trabalho. Aí você transforma bairros dormitório em bairro para valer”, afirmou o prefeito.

Serão beneficiadas empresas de serviços, dos setores de informática, educação, ensino e treinamento, hospedagem, call center e telemarketing. Durante o período do programa, as empresas serão isentas de IPTU e terão isenção de 60% (sessenta por cento) do ISS incidente sobre os serviços incentivados. Os empresários terão também isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI-IV) para aquisição de imóveis para instalação das empresas na região e isenção de ISS da construção civil para construção ou reforma de imóvel. A Zona Leste receberá também uma unidade da Agência São Paulo de Desenvolvimento.

Segundo o prefeito Haddad, empresas já comunicaram à Prefeitura interesse em se instalar na região de Itaquera. "Um único grupo econômico está anunciando investimentos na Pedreira que vão gerar 50 mil postos de trabalho. São 50 mil pessoas a menos nos metrôs, trens e ônibus que vão poder trabalhar perto da sua casa. É muita coisa, é um número de empregos de uma cidade média no Brasil, que está sendo gerado em um único polo empreendedor",disse o prefeito.

A empresas interessadas têm cinco anos a partir da publicação da lei para aderir ao programa, junto à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Não podem ser beneficiadas empresas com pendências com a Prefeitura da São Paulo registradas no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).