Prefeitura de São Paulo

Com intuito de melhorar o atendimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o controle e a gestão dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), a Prefeitura de São Paulo adotou, desde 2014, um novo modelo de contratação das OSS. Após diálogos com Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Conselho Municipal de Saúde, a administração lançou editais de chamamento público para selecionar organizações sob novas regras e com metas mais objetivas.

A principal mudança foi a territorialização da cidade, dividida em 23 territórios, com a presença de apenas uma OS em cada um deles. Antes, as OSSs se dividiam por serviços específicos, fazendo com que bairros, e até mesmo unidades básicas, tivessem várias Organizações Sociais como gestoras, o que dificultava o controle e a avaliação da qualidade dos serviços.

Com as novas regras, a fiscalização ficou mais eficiente. A Prefeitura monitora mensalmente o cumprimento das exigências contratuais das Organizações Sociais. Caso deixe de cumprir o número previsto, há corte no repasse proporcional. Desde a vigência dos  novos contratos, em outubro de 2014, já foram descontados R$ 53,3 milhões das entidades pelo descumprimento das regras contratuais. Apenas no mês de janeiro deste ano, o corte foi de R$ 13 milhões.

Os novos contratos também ampliaram a presença de profissionais, em especial médicos. Na zona sul, por exemplo, onde teve início a implantação deste novo modelo, havia um déficit de 96 médicos em unidades básicas de saúde. Em março deste ano, este número era de 40 profissionais, uma queda de 58,3%. 

No novo modelo, a OSS de cada um dos territórios é responsável pela administração de todos os serviços de saúde que já estavam sob contratos ou convênios naquela área. Agora, a gestão e os protocolos de trabalho são 100% vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e exigem uma equipe mínima de profissionais em cada unidade – não poderá haver  menos funcionários do que o número estabelecido em contrato. As organizações também passaram a ser responsáveis pela administração de Prontos Atendimentos, Pronto Socorros, AMA, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado de Reabilitação (CER), além de hospitais dia da Rede Hora Certa.

As OSS são instituições privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão de diversos equipamentos da área da saúde. No modelo da gestão anterior, havia unidades sob convênio e contrato de gestão com diversas entidades. Em 2013, quando ainda vigoravam os contratos antigos, a Prefeitura repassou R$ 2,8 bilhões para estas modalidades de contratação. No ano passado, já no novo modelo, este valor foi de R$ 3,4 bilhões, em razão da abertura novos serviços e ampliação das unidades existentes.

No mesmo período, o investimento na folha de pagamento dos funcionários públicos da Saúde cresceu 27,5%, em razão do novo Plano de Carreira, Cargos e Salários e da contratação de mais servidores via concurso público. Isso reforça o compromisso da Prefeitura em aperfeiçoar e investir nos dois modelos de prestação de serviços: administração pública e OSS.

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