Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura apresentou no início da tarde desta segunda-feira (26) as bases que irão compor as diretrizes que serão adotadas na construção da Agenda do Trabalho Decente na cidade de São Paulo, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dividida em três eixos, a agenda propõe a criação de medidas que garantam a igualdade de oportunidades de empregos para gêneros e raças, combate ao trabalho forçado ou infantil e também a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, com jornada adequada.

Esse é mais um passo desde outubro do ano passado, quando o município assinou um memorando de entendimento com a OIT para adotar essa agenda na cidade. As bases foram apresentadas no primeiro dia da Conferência do Trabalho Decente, que continuará nesta terça (27) e serão discutidas por um Comitê Gestor. O grupo, que será instituído por decreto, terá a participação de 30% de trabalhadores, 30% de empregadores, 30% do Poder Público e 10% de movimentos sociais, e irá discutir, elaborar, acompanhar e avaliar as ações da agenda.

“São Paulo, como não podia deixar de ser, está a frente da média nacional, porque é a cidade mais pujante do País, mas ainda tem um trabalho enorme para ser feito para qualificar a vida do trabalhador e da trabalhadora. Penso que vem em boa hora essa agenda com a OIT de enfrentar subprefeitura por subprefeitura os desafios que estão colocados”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Apesar de avanços como a redução de 56% do trabalho infantil desde 1992, de acordo com dados apresentados pela OIT nesta segunda-feira (26), atualmente, os salários das mulheres negras na cidade representam apenas 30,8% dos rendimentos médios dos homens brancos. Pouco mais de 35,5% dos paulistanos demoram entre 30 minutos e uma hora para se deslocar até o trabalho. O desemprego atinge, no geral, apenas 7,4% dos paulistanos, mas entre os jovens a desocupação é de até 16,4% para o trabalho, e 18,6% não trabalham nem estudam. Um Comitê Municipal pelo Trabalho Decente, composto por nove secretarias municipais, também foi instituído no evento para colaborar com as medidas da agenda.

“Sabemos que essas diferenças, há alguns anos, eram ainda maiores e um dos fatores de diminuição da desigualdade entre negros e brancos tem sido a valorização do salário mínimo, porque eleva a base da pirâmide salarial onde estão mulheres e negros. Então, é um elemento importante”, lembrou a diretora da OIT, Laís Abramo.

Os dados apresentados também mostram desigualdades nos territórios, de forma regionalizada e, por isso, ações e políticas públicas pontuais em cada subprefeitura serão estudadas. Por exemplo, o levantamento mostra que na região da Sé moram cerca de 316 mil pessoas em idade ativa, mas a região tem 701,6 mil empregos, enquanto na Cidade Tiradentes, existem 153,8 mil pessoas aptas para trabalhar, mas apenas 6,1 mil oportunidades e vagas.

“A partir desse início de diagnóstico apresentado, o esforço que foi feito por essas secretarias foi o de territorializar e chegar a descentralização por cada uma das subprefeituras desses indicadores para que a gente possa a partir deles, construir coletivamente a Agenda do Trabalho Decente na cidade”, disse o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique.

O prefeito lembrou que ações já tomadas como a construção do novo Plano Diretor, as faixas exclusivas de ônibus e a Lei de Incentivo à Zona Leste já colaboram com a melhoria das condições dos trabalhadores paulistanos. “O nosso Plano Diretor vai nesse sentido, porque quando se fala no tempo de trajeto do trabalho para casa e de casa para o trabalho, ele se propõe a organizar o território, distribuindo melhor as oportunidades. Quando tem a perspectiva de levar empregos para Itaquera, isso faz parte da melhorias das condições de trabalho. Ou quando se cria faixas exclusivas para ônibus, dividindo em dois ou mais o tempo gasto com mobilidade”, explicou.

Fotos
Crédito: Fernando Pereira / SECOM

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