Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), informa que dará início ao pagamento para os taxistas dos valores relacionados à outorga onerosa do Táxi Preto. Com a publicação da portaria conjunta SMT.SETRAM / SF nº 01, nesta terça (14/3) no Diário Oficial, os depósitos começarão a ser feitos individualmente em parcela única, já com a devida correção. A devolução da outorga faz parte do compromisso da atual gestão com os condutores da categoria Táxi Preto, que deixou de existir em outubro de 2022.

O taxista que preencheu o formulário eletrônico relacionado ao assunto disponível no Portal SP156 deverá aguardar a publicação no Diário Oficial de seu nome junto ao valor total gasto por ele com a outorga. O montante indicado será então atualizado e depositado em seguida na conta indicada pelo beneficiário. Os taxistas que ainda não cumpriram essa etapa têm até o dia 28 de outubro de 2024 para solicitar a restituição no Portal SP156. 

Válidos

Os alvarás de quem atuava na categoria Táxi Preto seguem válidos, convertidos para a licença de Táxi Comum. Os taxistas que possuem veículos da categoria Preto poderão continuar circulando com seus automóveis até que a idade limite do veículo (de 10 anos, excluído o ano de fabricação) seja atingida. A substituição também pode ser realizada antes disso de forma voluntária.

Os benefícios são válidos apenas para os taxistas com alvará na categoria Táxi Preto, e que não tenham processos na Justiça solicitando a restituição do valor da outorga onerosa. Os taxistas das demais categorias não serão afetados.