Prefeitura de São Paulo

Para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, o prefeito Fernando Haddad anunciou na tarde desta quarta-feira (9), na sede da Prefeitura, quatro novas ações para fortalecer a transparência nessa gestão: o Programa de Integridade, o portal Dados Abertos e a criação de dois decretos que criam a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (Codusp) e a pesquisa de dados do cadastro fiscal imobiliário de toda a cidade de São Paulo.

“Nós procuramos seguir as melhores práticas, não do Brasil, mas do mundo, para oferecer ao cidadão mais segurança no que diz respeito ao controle do dinheiro público. Mas não só. No caso da liberação de dados cadastrais relativos às propriedades na cidade, nós estamos avançando para além da corrupção que envolve agentes públicos. Estamos oferecendo para o cidadão condições para ajudar no combate à corrupção em geral”, afirmou Haddad.

Com o decreto, os dados dos cadastros fiscais imobiliários da cidade serão disponibilizados na plataforma GeoSampa, lançada nesta semana, com informações relativas ao nome do contribuinte ou responsável do Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbano (IPTU), endereço do imóvel e o número do Setor Quadra Lote (SQL).

Apesar de ser informação pública, hoje a titularidade de imóveis é de difícil acesso. “Nós estamos organizando o cadastro, tornando público de uma maneira organizada para facilitar a vida de todo mundo. Se não fosse assim, hoje você não conseguiria uma certidão em cartório. Se o cartório libera uma certidão, independentemente de quem você seja, é porque o dado não está protegido por sigilo”, disse Haddad.

Inédita no Brasil, a iniciativa já foi adotada em cidades como Boston, Miami e Nova Iorque. “A cidade de São Paulo inaugura isso no país. É a primeira cidade a ter esse nível de abertura e transparência”, disse o coordenador da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Os dados de propriedade de imóveis são considerados importante instrumento de controle social e de gestão democrática. Com a medida, qualquer cidadão poderá consultar as informações.


Condusp
O objetivo principal do Condusp será mediar temas relevantes registrados por cidadãos na Ouvidoria Geral do Município, para buscar solução entre as partes envolvidas. Além de elaborar a política municipal de defesa do usuário do serviço público, a coordenadoria prestará orientação gratuita, encaminhará demandas da população e divulgará direitos em diferentes meios, também realizando estudos e pesquisas sobre o funcionamento das repartições e equipamentos municipais.

“As pessoas vão continuar fazendo suas queixas naturalmente, mas o problema é que antes não havia um órgão de mediação. As questões eram tratadas caso a caso, sem sistematicidade. Se viessem 30 ocorrências de um mesmo posto de saúde, elas eram tratadas uma a uma. Esse órgão vai fazer é justamente disciplinar, quando isso ocorre, uma solução geral para o problema”, explicou o prefeito.

A coordenadoria ainda poderá sugerir medidas administrativas e de legislação para a Controladoria Geral do Município (CGM), com a finalidade de melhorar o serviço prestado por secretaria municipal, empresa pública ou autarquia. O Condusp publicará relatórios com estatísticas sobre as demandas solucionadas e realizará ações educativas com os usuários e servidores para buscar a excelência no serviço público na cidade.


Programa de Integridade
Em conformidade com a Lei Anticorrupção, criada pela Controladoria-Geral da União, o Programa de Integridade é um guia que o município passa a adotar a partir de hoje. Nele estão reunidas iniciativas para direcionar pessoas jurídicas que mantenham ou venham a manter relações com a Prefeitura de São Paulo.

“Nós estamos criando diretrizes para as empresas que têm contrato com serviço público municipal. O nosso programa tem inclusive especificações práticas, de fácil compreensão”, afirmou o controlador geral do município, Roberto Porto.

O material indica posturas para empresas prestadoras de serviço e organizações da sociedade civil, que contam com contratos com o município, de como procederem, como por exemplo, em relação a apresentação de registros contábeis de forma correta e transparente ou ainda informando sobre os canais de denúncia.


Portal Dados Abertos
Construído em ferramenta de livre acesso, o portal abre ao público, inicialmente, 91 bases de dados da administração municipal com informações sobre equipamentos públicos, contratos e convênios celebrados com a Prefeitura, pedidos de informação respondidos, execução orçamentária, perfil do funcionalismo, fluxo de caixa das empresas, entre outros. Assim como foi adotado nas grandes cidades do mundo, o sistema será livre, gratuito e específico para o desenvolvimento de catálogos de dados.

“Essas medidas são muito importantes e históricas, que vão ratificando o compromisso da administração com a transparência e com o acesso público a informações que são públicas”, afirmou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas.

A abertura dos dados possibilita a construção de aplicativos, além de disponibilizar informações essenciais sobre as políticas públicas e a administração da cidade. Para aprimorar a ferramenta, a Controladoria e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), organizadoras do Portal, também farão processos colaborativos voltados a desenvolvedores e cidadãos de maneira geral. As atividades poderão ser acompanhadas por meio do projeto Café Hacker.


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Crédito: Fernando Pereira/Secom

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