Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo abriu, nesta quinta-feira (16), a consulta pública para unificar o meio de pagamento de benefícios sociais concedidos pelo município. Atualmente, há 17 tipos diferentes de auxílios da Assistência Social, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Transporte, Habitação e Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que atendem 5,2 milhões de munícipes, em um investimento social de R$ 2,4 bilhões por ano.

O objetivo é facilitar o acesso de quem mais precisa a esses recursos, disponibilizando todos os créditos a que o cidadão tem direito em um só cartão, além de aprimorar os cadastros dos beneficiários e integrar os meios dos auxílios disponibilizados pela Prefeitura.

Atualmente, os critérios de acesso, a forma de registro, os meios de pagamento e outras características essenciais de cada programa possuem regras e condições distintas. Com o novo projeto, o município busca centralizar o acesso aos recursos em um único meio, tornando o processo mais eficiente e transparente. E é justamente para encontrar a melhor solução que a consulta pública foi aberta, e permanecerá no ar até 16 de janeiro de 2022. Os interessados podem dar as contribuições pelo site: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br. 

No projeto, estão inicialmente contemplados os seguintes benefícios: Aquisição de Material Escolar, Aquisição de Uniforme Escolar, Bolsa Primeira Infância, Cartão Alimentação, Programa Leve Leite, Programa Mais Creche e Programa Mais Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação (SME); Cartão Alimentação - Assistência e Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Programa Mãe Paulistana - Transporte e Programa Mãe Paulistana - Enxoval, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Bolsa-Trabalho e Programa Operação Trabalho - POT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SMDET); Gratuidade transporte - Estudantes e Gratuidade transporte - Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Atendimento habitacional provisório - Auxílio-aluguel, da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab); e Auxílio hospedagem para mulheres vítima de violência, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC);

A solução deverá considerar a natureza do recurso e as possibilidades de uso:
Utilização livre (UL): valores pecuniários de livre utilização e sem restrição de fornecimento.
Utilização restrita e fornecimento livre (UR-FL): valores pecuniários destinados à aquisição de bens ou serviços específicos, sem restrição de fornecimento. Utilização restrita e fornecimento controlado (UR-FC): valores pecuniários destinados à aquisição de bens ou serviços específicos, cujos fornecedores precisam realizar cadastro prévio na PMSP.

Ao final da consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e será consolidado o material para publicação de edital e a consequente contratação do serviço. O processo é conduzido pela Secretaria Executiva de Projeto Estratégicos da Secretaria Municipal de Governo (SEPE/SGM), que tem entre suas atribuições planejar e acompanhar políticas, programas e projetos de interesse do governo.