Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo demitiu dois servidores municipais que trabalhavam na Subprefeitura Sé como agentes de apoio nível 1 depois que eles foram presos em flagrante desviando mercadorias apreendidas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da Cidade.

Os funcionários Pedro Paulo dos Santos e Johas Ferreira Soares começaram a ser investigados pela Controladoria Geral do Município (CGM) em setembro de 2013, após o recebimento de uma denúncia. A CGM apurou que, durante o transporte de mercadorias apreendidas até o depósito da Prefeitura, os servidores rompiam lacres e se apoderavam de parte dos produtos, que eram revendidos para ambulantes. Com base nos indícios, que incluíram filmagens realizadas no interior dos caminhões, a Controladoria, com o apoio da Subprefeitura Sé, acionou a Delegacia de Crimes contra a Administração Pública da Polícia Civil.A prisão dos servidores ocorreu no dia 22 de outubro, na região central de São Paulo.

A demissão foi determinada após a conclusão de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced), órgão da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Os servidores foram demitidos com base na violação dos artigos 178 (incisos III - desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido -, XI – estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções - e XII - proceder, pública e particularmente, de forma que dignifique a função pública) e 179 (caput - É proibida ao funcionário toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano a Administração Pública -e incisos II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na unidade de trabalhoe III - valer-se da sua qualidade de funcionário para obter proveito pessoal) do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8.989/ 1979).

Além dos dois servidores demitidos nesta terça-feira, outros nove já foram demitidos após investigações conduzidas pela Controladoria Geral do Município:

• Dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro, presos em flagrante por recebimento de propina; 

• Um servidor no Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) - órgão que, à época, integrava a Secretaria Municipal de Habitação -, preso em flagrante por recebimento de propina;

• Um servidor do Departamento de Gestão Descentralizadada Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, preso em flagrante por recebimento de propina;

• Um servidor lotado na Subprefeitura do M’Boi Mirim, preso em flagrante por recebimento de propina;

• Quatro auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, presos na Operação Necator por envolvimento em esquema que fraudava o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) junto a empresas e construtoras.

Ferramenta

A Controladoria Geral do Município oferece um canal exclusivo para o envio de denúncias de corrupção e de desvios de conduta de funcionários ou órgãos da Administração Municipal.  O denunciante pode optar pelo anonimato e as informações são mantidas em sigilo.