Prefeitura de São Paulo

Os taxistas do Táxi Preto poderão contar com um novo parcelamento do valor da outorga onerosa (pagamento financeiro que dá direito ao alvará da categoria). A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), ampliou em até dez anos o prazo disponível para que esses trabalhadores possam quitar suas dívidas.

A medida deve beneficiar mais de 4.000 taxistas da categoria "Táxi Preto" com cadastros ativos na cidade, em meio às dificuldades econômicas potencializadas pela pandemia da Covid-19.

O número máximo de prestações para pagar a outorga foi ampliado de até 180 (15 anos), para até 300 parcelas (25 anos). Outro benefício é que cada prestação poderá ter valor mínimo de R$ 50.

Os taxistas da categoria poderão solicitar a adesão às novas condições de forma remota, através do endereço eletrônico https://sorteioalvarataxipreto.prefeitura.sp.gov.br

Na assinatura do Termo de Adesão ao Reparcelamento, será calculado quanto o motorista do Táxi Preto ainda deve. As parcelas em atraso serão atualizadas com base na variação do IPCA, além da cobrança de juros moratórios de 1% por cada mês de atraso.

Medidas em benefício da categoria

Desde 2017, a SMT e o DTP vêm tomando diversas medidas para auxiliar a categoria, diante das dificuldades dos profissionais para o pagamento da outorga. Em maio de 2017, em razão da alta inadimplência, o prazo de parcelamento foi ampliado de cinco anos (60 prestações) para 15 anos (180 prestações). A Prefeitura também amenizou o índice de correção das parcelas.

Apesar de 87% da categoria ter aderido na ocasião àquele primeiro refinanciamento, os problemas persistiram.

No último ano, a pandemia de Covid-19 reduziu ainda mais as possibilidades de os taxistas pagarem suas parcelas. Por isso, em julho de 2020, a Prefeitura suspendeu o pagamento das prestações vencidas, até a regulamentação de novos critérios de pagamento e parcelamento da outorga onerosa.

Durante o segundo semestre do ano passado, um Grupo de Trabalho atuou para propor medidas de equacionamento da inadimplência, que resultaram na criação deste novo parcelamento, ampliando de 180 para 300 o número máximo de prestações.