Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo realizou, no dia 23 de maio de 2023, a publicação do edital final da Parceria Público- Privada (PPP) para a implantação, manutenção e operação de mais cinco CEUs na Cidade de São Paulo. O projeto dá continuidade à licitação do 1º lote de PPP de CEUs, que ocorreu com sucesso em julho de 2022, e consolida o processo participativo de consulta pública que ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2022.

As iniciativas fazem parte do Programa de Metas do Município para o quadriênio 2021-2024, que prevê a construção de 12 CEUs até o final do ano de 2024.  Com a construção das unidades previstas no Programa de Metas, a cidade de São Paulo terá, ao todo, 70 CEUs em operação, aumentando a rede de equipamentos para acesso à cultura, esporte e educação no município.

Por meio da parceria, a concessionária deverá realizar a implantação dos CEUs em um prazo máximo de 18 meses do licenciamento das obras. Com isso, prevê-se um ganho de eficiência, qualidade e celeridade no processo. Até o final da parceria, que durará 25 anos, o parceiro privado também será responsável pelos serviços de limpeza, vigilância, manutenção, cuidados de áreas verdes e infraestrutura de TI. Os serviços de natureza pedagógica e o fornecimento de alimentação escolar continuarão a cargo da Secretaria Municipal da Educação (SME) e de seus servidores e professores concursados.

Os cinco novos CEUs situam-se em localidades com falta de equipamentos públicos de esporte, cultura e lazer nas redondezas, bem como o elevado índice de vulnerabilidade. Eles serão instalados nos distritos de Brasilândia, Grajaú, Vila Curuçá, Campo Limpo e Jardim Ângela. Os equipamentos se tornarão polos de cultura e lazer na região, além de proporcionarem espaços para o Ensino Integral das escolas da Rede Municipal de Ensino situadas nas redondezas.

Números do projeto
A PPP proporcionará investimentos em infraestrutura escolar de aproximadamente R$ 400 milhões, sendo que cerca R$ 336 milhões serão aportados pelo Poder Público e o restante será remunerado por uma contraprestação de, no máximo, R$ 79,9 milhões ao ano. Por meio da PPP, o Poder Público espera economizar mais de R$ 23 milhões ao longo dos 25 anos.

Estima-se que o projeto impactará positivamente mais de 31 mil pessoas por dia, por meio da provisão de equipamentos educacionais, culturais e esportivos em um só espaço. Além disso, haverá a oferta de 5,5 mil vagas de ensino fundamental com ensino integral, mais de 12,9 mil vagas por dia de atividades de cultura e esporte e cinco novos polos da Rede UniCEU.

Principais diferenças neste novo lote
Uma das principais diferenças em relação ao primeiro lote da PPP é preocupação com a preservação de áreas verdes no entorno dos CEUs. Além disso, no CEU Jardim Campinas, situado no Grajaú, haverá uma Sala Verde, que será um espaço voltado à educação ambiental aos moradores do entorno e aos alunos de toda a Rede Municipal de Ensino.

Outra diferença importante é que, para o segundo lote de Novos CEUs, foi prevista uma garantia de no valor de 12 contraprestações mensais. Com isso, visa-se gerar mais segurança aos potenciais interessados.

Datas e Informações
A data de entrega das propostas e da sessão de abertura de envelopes está prevista para acontecer no dia 25 de julho de 2023, às 10 horas – Viaduto do Chá, nº 15, sala de coletiva da SECOM (6º andar).

O edital de licitação está disponível em: bit.ly/3zt3Xo5.