Prefeitura de São Paulo

O perfeito Bruno Covas assinou nesta terça-feira (21) decreto que lançou o Prêmio 19 de Agosto, previsto no Plano Municipal de Políticas para a População de Rua, e que tem por objetivo reconhecer boas práticas e ações no trabalho com a população em situação de rua.

O nome do prêmio faz alusão a um trágico episódio ocorrido nesse dia, em 2004, na Praça da Sé, Centro de São Paulo, no qual dez pessoas em situação de rua sofreram violento ataque, que deixou seis mortos. “Não esquecer os erros do passado e preservar e perpetuar as boas açes do presente”, disse o prefeito sobre a importância do prêmio. Ele destacou também que o Poder Público precisa tratar de forma desigual os desiguais, oferecendo mais atenção para aqueles que mais precisam das políticas públicas.

O prêmio será concedido, anualmente, a pessoas físicas ou jurídicas, que se se destacarem no trabalhos que fortaleçam, incentivem e promovam a garantia de direitos, a dignidade, a autonomia e melhores condições de vida. “Esperamos premiar boas iniciativas que sejam difundidas na cidade”, ressaltou a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella.

Ainda não há data para entrega da primeira edição, mas a intenção é de que ocorra no final deste ano, próximo das festividades do dia 10 de dezembro – em que se comemora a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Políticas para População de Rua

O Plano Municipal de Políticas para População de Rua é um instrumento de planejamento de políticas públicas municipais voltado para a população em situação de rua. Foi instituído pela Portaria Intersecretarial MDHC/SMADS/SMS/SEHAB/SDTE nº 005, de 26 de dezembro de 2016.

Ele foi construído a partir de encontros, reuniões, diálogos e cartas da sociedade civil, pesquisa social participativa com pessoas em situação de rua e do Seminário sobre o Acesso à Justiça da População em Situação de Rua do Município de São Paulo.

O Plano está organizado em quatro eixos principais: Habitação; Cultura; Conhecimento e Trabalho; e Gestão, apontando caminhos para o fortalecimento de alternativas de saídas dignas das ruas.