Prefeitura de São Paulo

A prefeita em exercício Nádia Campeão afirmou nesta quinta-feira (17) que as mudanças da proposta de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), com impacto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014, deve ser feita em conjunto com a discussão do orçamento para o próximo ano. Segundo ela, o legislativo municipal é o espaço para a discussão integrada das duas propostas. 

“Nós entendemos que a Câmara é o espaço de aprofundamento da discussão de todas as propostas que vão do Executivo e de aperfeiçoamento necessário. Nós reconhecemos a legitimidade desta discussão, estamos dispostos a conversar sobre isso. Mas nós também mandamos uma proposta do orçamento da cidade para o ano que vem, então as coisas estão interligadas”, disse Nádia Campeão.

Os vereadores analisam a possibilidade de redução da “trava” (teto de aumento) do IPTU, o que tem impacto na previsão da receita considerada na proposta orçamentária de 2014 que a Prefeitura também já encaminhou para a Câmara.

“Os compromissos que nós temos com a cidade são fundamentais: transporte público, moradia, saúde, educação. São muitas as exigências da cidade e não se pode discutir só o bônus, é preciso discutir o ônus”, afirmou Nádia Campeão, em entrevista coletiva após o ato de lançamento do Pacto pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo de Futebol, nesta quinta-feira na sede da Prefeitura. 

IPTU
De acordo com a legislação atual, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) é obrigatória a cada dois anos, a partir de 2013 (Lei 15.044 de 2009). Esta planta é utilizada para calcular o valor venal dos imóveis e tem impacto no IPTU. Em 3 de outubro, a proposta de atualização foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal e já estão sendo discutidas em audiências públicas. A proposta do Executivo municipal pede mudança na lei para que a atualização ocorra a cada quatro anos. A principal alteração na metodologia de atualização é a criação de três “zonas fiscais” para calcular o preço do metro quadrado construído, que é um dos itens da fórmula de cálculo do valor venal do imóvel. O IPTU é calculado a partir do valor venal e da alíquota.

Na proposta da administração, há redução de 0,1 ponto percentual em todas as faixas de alíquota. Estima-se que o aumento médio do IPTU em toda cidade ficará em 24%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 18%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes é cerca de 3 milhões. As “travas” são o limite máximo de aumento do IPTU (30% para residencial e 45% para comercial) e funcionam para evitar o repasse completo da grande valorização imobiliária dos últimos anos na conta do imposto.

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Veja aqui o Projeto de Lei enviado à Câmara

Veja aqui a Nota Técnica sobre o IPTU 2014 divulgada em 1/10/2013

Veja lista com a variação média do IPTU 2014 para imóveis residenciais por distrito (Explicação: a mudança no valor do IPTU de cada imóvel é um cálculo individual, esta tabela apresenta uma média da variação do valor em cada região e não deve ser usada como um índice para calcular a mudança do IPTU de casos individuais. O aumento médio do IPTU em toda cidade ficará em 24%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 18%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes é cerca de 3 milhões)

Veja aqui a distribuição dos 96 distritos nas três zonas fiscais (Explicação: A Prefeitura Municipal de São Paulo usa o critério de Setores Fiscais (309) para a definição das novas Zonas Fiscais Portanto, um mesmo distrito pode estar em mais de uma Zona Fiscal, se estiver em uma “fronteira” de zona fiscal)