Prefeitura de São Paulo

Com o intuito de valorizar a carreira de engenheiros, arquitetos e agrônomos com remunerações mais atrativas, a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 305/15, que estabelece um novo regime de remuneração e reestruturação para os cargos. A medida foi aprovada em primeira votação pelos vereadores no dia 12 de agosto e segue para novo pleito.

Com a reestruturação, a remuneração inicial será de R$ 7.032,90 em 2016, uma diferença de 180% em relação aos atuais R$ 2.507,30 (padrão inicial + gratificação de atividade). Além disso, o PL prevê a diminuição do tempo para progressão e promoção dos servidores, de 24 para 18 meses.

A iniciativa também garante uma perspectiva melhor na carreira dos servidores, com a introdução de novos padrões de avaliação de desempenho, tempo de serviço, títulos e atividades de capacitação, e, se aprovada elevará a remuneração final para R$ 18.470,38.

A proposta encaminhada pela Prefeitura ainda permitirá o regime remuneratório de subsídio, pago em parcela única, o que traz avanços importantes para a gestão da carreira, como:

• Aumento da transparência das remunerações, explicitando a composição remuneratória;


• Mais controle sobre a despesa com pessoal;


• Viabilização de uma política de médio e longo prazo para a constante valorização de toda a carreira;


• Mais clareza nos valores da remuneração; pois o servidor saberá quanto vai receber em cada etapa da carreira.

A adoção do regime por subsídio assegura aos servidores ativos e aposentados a preservação da paridade e de todos os direitos adquiridos. Assim que a medida for aprovada e sancionada pelo prefeito, os efeitos financeiros da proposta passarão a vigorar com a implementação imediata de uma nova tabela de remuneração, que terá um acréscimo em maio de 2016.

Atualmente, o quadro de servidores nas áreas é composto por 1.990 pessoas. Como existe a previsão de abertura de novos concursos, caso a medida seja aprovada antes do lançamento dos editais, a reestruturação garantirá maior atratividade aos candidatos, permitindo a seleção de profissionais mais qualificados.