Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, intensificou as ações para remoção de veículos abandonados em vias públicas da região. Apenas em 2020 foram realizadas mais de 400 ações de fiscalização, dentre elas, adesivamento, remoção e conscientização. 

“São inúmeros os desafios em nossa região. Nossas equipes estão na rua diariamente atendendo as solicitações, trabalhando com bastante empenho e dedicação”, destacou o subprefeito da região, Rodrigo Arraval.

Quando constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente, é afixada no automóvel uma notificação. Somente após cinco dias úteis da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável do veículo, o automóvel é considerado abandonado. 

Para que o veículo seja removido, a Subprefeitura precisa seguir uma série de procedimentos legais e administrativos. Entre eles: verificar junto a demais órgãos competentes, como Polícia Militar e órgãos de trânsito (CET e DETRAN), se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial. Por isso, não há prazo para atendimento da demanda. 

O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa, no valor de R$ 16.003,53. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo, arcar com os custos de remoção, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da Subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento e o trabalho da equipe, além do custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo. 

Qualquer cidadão pode denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura por meio do telefone 156 ou no portal do SP156.