Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura realizará um novo leilão de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) no próximo dia 28 de março, a partir das 12h30, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Serão ofertados 50 mil títulos mobiliários para empreendimentos não residenciais ao preço unitário mínimo de R$ 1.128,47. Os recursos arrecadados serão aplicados em obras para a região da Operação Urbana. Confira a divulgação da abertura do edital no Diário Oficial e o edital no íntegra no site da São Paulo Urbanismo.

Este será o segundo leilão da 2ª distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Em dezembro de 2023, após oito anos do último certame da Operação Urbana, foi realizado o 1º leilão da 2ª distribuição de CEPACs. Na oportunidade, foram vendidos 214.152 CEPACs para empreendimentos residenciais e arrecadados R$ 234 milhões.

Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende obter novos recursos para as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca, priorizando os investimentos em moradia popular. Estão previstas no programa de intervenções da OUCAB a execução das obras complementares de drenagem dos córregos Água Branca, Água Preta e Sumaré e a construção de 630 unidades habitacionais para atendimento, preferencialmente, das favelas do Sapo e Aldeinha, entre outras ações.

Assim como o certame de dezembro, o novo leilão foi autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 16 de novembro de 2023. A Prefeitura recebeu o aval para emitir até 644 mil títulos de CEPACs para empreendimentos residenciais e 100 mil títulos não residenciais, mediante a promoção de diversos leilões até 2025.

O que são CEPACs?

Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

Na cidade de São Paulo, os CEPACs são admitidos para negociação no Mercado de Balcão organizado pela [B³] e, uma vez alienados pela Prefeitura em leilão, podem ser livremente negociados até o momento em que sejam vinculados a um lote. Cada CEPAC confere a seu titular direitos urbanísticos adicionais de acordo com a Tabela de equivalência disponível no Prospecto e no corpo da Lei 17.561/2021.

Entenda a Operação Urbana Água Branca

A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompeia e Barra Funda. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado.

Atualmente, esse território tem um padrão de ocupação e desenvolvimento marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional. De fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes e do terminal metro-rodo-ferroviário da Barra Funda e, portanto, potencial para uma transformação urbanística.

A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021.

Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.

Nova lei e incentivos sociais

A nova lei da OUCAB (17.561/2021) trouxe uma proposta inovadora de inclusão de incentivos sociais no perímetro de intervenção, como o acréscimo no investimento em Habitação de Interesse Social (HIS) de 22% para 30% considerando o total de recursos arrecadados para a Operação Urbana. Esses recursos serão destinados à construção e recuperação de HIS, urbanização de favelas, programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação ou programa público de habitação.

A Prefeitura também poderá realizar parcerias com associações, cooperativas habitacionais e o setor privado, previamente habilitados pela Secretaria Municipal de Habitação ou pela Cohab-SP (Companhia Habitacional de São Paulo). A lei prevê permuta de terrenos públicos com o setor privado desde que a produção habitacional seja exclusivamente destinada às famílias de baixa renda.

Para estimular a provisão habitacional no território, o Município poderá conceder subsídio habitacional, mediante a utilização de recursos oriundos da Operação, a serem utilizados para a aquisição de unidades de HIS destinadas exclusivamente às famílias com renda de até três salários mínimos cadastradas na demanda habitacional do Município.

O programa de intervenções definido em lei também consiste na implantação de infraestrutura viária e reurbanização de áreas para melhorar a qualidade de vida e o deslocamento dos moradores da região.

Para mais informações, acesse o site da Operação Urbana Água Branca