Prefeitura de São Paulo

Acontecerá no próximo domingo (21), das 9h às 17h, a escolha dos 260 novos integrantes dos 52 conselhos tutelares da cidade de São Paulo. O processo tem cerca de 1.500 candidatos inscritos, e os cinco mais votados em cada região serão eleitos.

Podem participar cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor emitido até o dia 3 de abril de 2015. O voto é secreto e facultativo, será preciso apresentar um documento com foto e o título de eleitor no local de votação. São 389 locais espalhados pela cidade, e é possível consulta-los pela internet, com base no colégio ou seção das eleições organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O local de votação para o Conselho Tutelar não é o mesmo das eleições tradicionais, e o munícipe deve clicar no link acima e conhecer o seu endereço de votação.

Neste caso, o munícipe que vota para prefeito, governador ou presidente na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação, verá na lista que seu local de votação para o Conselho Tutelar é a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Celso Leite Ribeiro Filho, na Bela Vista. 

Preenchimento da cédula
Na cédula de escolha, o cidadão encontrará o nome e número de todos os candidatos para o conselho da região onde está votando. Na frente de cada nome, há um espaço para preenchimento, e o munícipe poderá preencher até cinco espaços, escolhendo o máximo de cinco concorrentes. Votos com mais de cinco espaços preenchidos serão anulados. No caso de cédulas com um a cinco nomes escolhidos, serão computados os votos para cada candidato escolhido. Por exemplo, no Conselho Tutelar da Sé são 24 candidatos inscritos, e o cidadão poderá preencher os espaços de até cinco candidatos, que receberão um voto cada um.

Apuração
A apuração acontecerá a partir de segunda-feira (22), por meio de leitura ótica, que identificará os votos e computará os dados de forma eletrônica. O processo de escolha e apuração, coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com apoio da Secretaria Municipal de Governo, contará com envolvimento de mais de 6.300 servidores e fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE). A expectativa é que o resultado seja consolidado em até três dias e a posse dos conselheiros eleitos aconteça no próximo dia 6 de março.

Veja a relação de candidatos por conselho/região

Confira os locais de votação

Novos conselhos
A novidade do processo de escolha é a criação de oito novos conselhos que passarão a funcionar na cidade neste ano, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.

A decisão da criação dos novos conselhos tutelares foi tomada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), em 2011. Na época, verificou-se a necessidade de criação de 15 novos Conselhos, sendo que sete foram instalados naquele mesmo ano, durante o processo de escolha dos conselheiros que agora chegam ao final do mandato. Os oito restantes estão sendo ratificados em 2016.

A definição dos bairros que receberão os novos Conselhos foi tomada levando em consideração uma série de fatores, tais como: solicitações feitas por Conselhos Tutelares de diversas regiões da cidade diretamente ao CMDCA; pedidos de fóruns de defesa da criança e do adolescente, representando a sociedade civil; análise de dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, considerando aspectos demográficos e de vulnerabilidade social, e análise de dados das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer que subsidiam o programa Plataforma Centros Urbanos, do UNICEF.

Histórico
A eleição do Conselho Tutelar foi marcada, primeiramente, para o dia 15 de novembro do ano passado, mas foram verificados problemas no dia da votação, como falhas em equipamentos eletrônicos e falta de segurança em alguns locais. A Comissão Central do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares, responsável pela organização do pleito, se reuniu com o prefeito Fernando Haddad e conselheiros no dia 17 de novembro e apresentou uma proposta, que impugnava a eleição, invalidava os votos obtidos e marcava uma nova data. No dia seguinte, a proposta foi ratificada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o pleito foi marcado para o dia 21 de fevereiro deste ano. As inscrições de candidatos foram mantidas.

A Prefeitura instalou uma sindicância preliminar para apurar as responsabilidades quantos aos erros cometidos na eleição de novembro. A sindicância está em andamento e não interfere no processo deste domingo. Os valores contratados junto a duas empresas para realização do processo eleitoral não foram desembolsados pelo município, nem mesmo para a nova eleição. A quitação só acontecerá no final de todo o processo.

Os atuais integrantes do conselho tiveram seu mandato ampliado e permanecerão em suas funções até 6 de março de 2016, quando os novos conselheiros tomam posse.

Conselho Tutelar
Criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam caso a caso, somente no âmbito do Município.

Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que, por sua vez, prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta.

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