Prefeitura de São Paulo

A Procuradoria Geral do Município (PGM) concluiu a primeira das 28 sindicâncias instauradas para apurar irregularidades nos shopping centers de São Paulo, denunciadas entre 2012 e 2013 ao Ministério Público Estadual. A Procuradoria aponta indícios de irregularidades no Shopping Vila Olímpia, na zona sul, desde a aprovação do projeto inicial da obra até a expedição da respectiva licença de funcionamento do empreendimento.

O shopping foi construído acima do limite permitido. Segundo determinação da Lei 8.881/79, com base no coeficiente de aproveitamento de área, a edificação deveria ocupar até 55% do terreno, mas segundo conclusão do relatório técnico da PGM, a taxa de ocupação foi de 74,14%. Há ainda uma área de 589,89 m² que não estava computada no projeto original e menos vagas de estacionamento e banheiros que o necessário.

Diante dessas e outras irregularidades, na semana passada a PGM solicitou que as secretarias de Licenciamento, Transporte e Coordenação de Subprefeituras e que a Subprefeitura de Pinheiros realizem novas fiscalizações no empreendimento. A administração do shopping terá que regularizar o empreendimento sob pena de fechamento.

A PGM determinou ainda a abertura de inquérito administrativo contra 15 servidores municipais da Secretaria de Licenciamento e da Subprefeitura de Pinheiros, que podem ser demitidos a bem do serviço público, caso fique provado que tenham concorrido para a irregularidade tanto na aprovação de projetos - do Departamento de Aprovação da antiga Secretaria de Habitação -, como na fiscalização das obras.

Segundo a procuradoria, o trabalho realizado pela Prefeitura de São Paulo tem sido fundamental para as investigações travadas no Ministério Público Estadual, que também investiga os casos.

Além do caso do shopping Vila Olímpia, uma sindicância foi arquivada. Os demais 26 casos devem ser concluídos até o fim de 2016.