Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad entregou nesta quinta-feira (20) títulos de regularização às famílias do Conjunto Habitacional Garagem, em São Miguel Paulista, na Zona Leste da Capital. Inaugurado na década de 90, o conjunto abriga 1.984 famílias, que poderão agora ter a posse definitiva dos imóveis, com o registro de escritura em cartório.

“Estamos dando hoje o contrato de quitação dos imóveis para que eles sejam registrados. A pessoa terá a escritura definitiva do imóvel. A escritura é uma segurança jurídica de que não vai haver nenhum desvio do objetivo do programa habitacional, que é dar moradia para a população de baixa renda”, afirmou o prefeito, após entregar os títulos a sete famílias.

Os moradores dos sete lotes do empreendimento foram convocados para assinatura de Contratos de Compromisso de Compra e Venda, em substituição ao Termo de Permissão de Uso. Das 1.984 famílias, 884 já estão com os contratos regularizados. Destas 49% quitaram a compra à vista e 51% financiaram. Com o termo de quitação em mãos, os moradores podem registrar a escritura do imóvel em cartório.

Para as famílias beneficiadas, o valor máximo financiado é de 20 salário mínimos (R$ 14.480,00), deduzidos do valor pago na fase da permissão de uso, desde que estejam adimplentes. Quem não pertence à demanda original, poderá adquirir a unidade junto à Cohab pelo valor de R$ 39.888,00, desde que a família atenda aos requisitos legais pertinentes à demanda habitacional de interesse social na cidade.

“Depois de quase 20 anos, estamos regularizando a situação. A Prefeitura fez várias obras para atender ao Corpo de Bombeiros, para deixar o empreendimento viável para a regularização”, explicou o secretário municipal de Habitação, José Floriano. A ação do conjunto é parte do Programa 3 Rs – Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos. O programa promove a reformas, aprimoramentos e recuperação dos edifícios, além de incentivar a quitação e o registro dos apartamentos.

O condomínio é gerido pela Cohab e é vinculado ao Fundo Municipal de Habitação. Os edifícios ocupam cerca de 140 mil metros quadrados de área.