Prefeitura de São Paulo

Está em funcionamento o canal de denúncia contra o assédio sexual na Administração Pública Municipal. A central de atendimento, prevista na lei de combate ao assédio sexual no serviço público, oferece acolhimento, acompanhamento e orientações às vítimas, além de receber e formalizar denúncias.

O serviço está disponível para todo servidor público que entender que está sendo abordado com interesse sexual no ambiente de trabalho e para todo munícipe que perceber qualquer tipo de abordagem sexual por parte de um servidor público, seja em uma organização pública ou na utilização de um serviço municipal.

As denúncias podem ser feitas pessoalmente, por telefone ou por meio de um formulário eletrônico. O sigilo da identidade do denunciante é garantido em todos os casos.

As queixas registradas passarão por processo administrativo no Departamento de Procedimentos Disciplinares e, caso comprovado o assédio, os agressores poderão ser punidos com repreensão, suspensão, multa, demissão e até cassação de aposentadoria, além de terem que participar de curso sobre igualdade de gênero e assédio sexual. Autoridades que tiverem conhecimento de casos de assédio e não tomarem as providências necessárias também poderão ser responsabilizadas por omissão.

Serviço:

Canal de denúncia de assédio sexual na Administração Municipal

Telefone: 0800-940-1790 (Horário de atendimento: 10h às 16h)

Formulário eletrônico: http://combateassediosexual.prefeitura.sp.gov.br/

Pessoalmente: Avenida São João, 473 – 16º andar, sala de atendimento 01 – Horário de atendimento: 10h às 16h