Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) dá mais um passo para a informatização e desburocratização dos procedimentos de licenciamento da capital paulista. Agora é possível solicitar diversos tipos de documentos referentes à segurança da edificação de maneira digital, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Os documentos Certificado de Segurança, Manutenção do Sistema de Segurança, Certificado de Acessibilidade e Cadastro do Sistema Especial de Segurança, que atestam a conformidade da edificação existente à legislação urbanística e edilícia, devem ser solicitados apenas de forma eletrônica.

Esses documentos comprovam a adaptação da edificação existente às condições de segurança contra incêndio e de uso, conforme o disposto no Código de Obras e Edificações (COE – Lei nº 16.642/17), além das normas técnicas aplicáveis. Isto é, garante que as edificações possuam extintores, hidrantes, sinalização de emergência, portas corta-fogo e todos os outros itens que compõe o sistema de segurança.

Para obtê-los, é necessário cadastrar previamente, também via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança (FICAM). Feito isso, o munícipe deverá comparecer pessoalmente à Praça de Atendimento da SEL, das 9h às 15h, munido de um pendrive com os documentos necessários para a abertura de um novo processo eletrônico. O endereço é Rua São Bento, 405 – 8º andar. Clique aqui para saber mais.