Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura, por meio da Subprefeitura de Perus/Anhanguera, entre novembro de 2016 e julho de 202 aplicou 33 multas por descarte irregular de entulho e lixo em terreno livre ou córrego; descarte de objetos, líquidos ou detritos em área pública; Além disso em apenas dois dias foram recolhidos mais de 50 kg de materiais de construção depositados em vias públicas. 

Crime Ambiental:

Conforme a Lei Federal n° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, descarte irregular é crime, com penalidade  prevista no artigo 54. A prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.

Na cidade de São Paulo, a fiscalização da prática de descarte irregular é amparada pela Lei Municipal nº 13.478/2002, que fala sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.

Mesmo com a realização de coletas, serviços de zeladoria e revitalização de pontos críticos onde é identificada concentração de entulho e detritos, o descarte irregular segue ocorrendo, muitas vezes, no mesmo local que foi limpo e revitalizado, fazendo parecer ao munícipe que a Subprefeitura não realizou a limpeza e que seu trabalho é ineficaz.

Os flagrantes refletem o quanto é fundamental a conscientização e colaboração de todos ao exercício diário de cuidado e manutenção da limpeza urbana. Havendo esforço coletivo, todos saem ganhando. Junto à Guarda Civil Ambiental, a Subprefeitura tem intensificado a fiscalização de pontos críticos de descarte irregular.

Não se pode esquecer que o descarte irregular contribui e muito para as enchentes, além de gerar odor, atrair doenças e insetos, dentre outros animais, ocasionando danos ao meio ambiente e à saúde de toda a população.

Como descartar:

A Prefeitura da Cidade de São Paulo oferece diversas alternativas para a população se desfazer de entulho e materiais inservíveis (bens sem utilidade) de forma consciente e correta.

Uma delas é a operação Cata-Bagulho, ação em que caminhões percorrem roteiros pré definidos pela Prefeitura recolhendo móveis velhos, eletrodomésticos danificados, restos de madeiras, pneus e demais objetos inutilizados.

Legalmente, nessa operação, não podem ser recolhidos entulhos de construção civil, lixo domiciliar e de saúde e restos de poda de jardim. O roteiro do Cata-Bagulho pode ser conferido no seguinte link : https://www.ecossambiental.com.br/pesquisa-de-servicos/.

Outra alternativa gratuita à disposição dos munícipes são os Ecopontos espalhados pela capital paulista. Neles a população pode entregar de forma voluntária pequenos volumes de entulho (até 1 m³ - que corresponde a uma caixa d’água de mil litros - ou 20 sacos), grandes objetos (móveis, sofás, etc.), poda de árvore e resíduos recicláveis. O material pode ser colocado em caçambas distintas para cada tipo de resíduo.

Das 124 unidades de Ecopontos disponíveis na capital, duas estão na Subprefeitura Perus/Anhanguera:

• Rua Sales Gomes, n° 415 – Recanto dos Humildes

• Rua Salvador Albano/Rua Virgínia Castiglione – Jardim Santa Fé

Os Ecopontos funcionam de segunda a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos e feriados, das 6h às 18h.

Denúncia

Qualquer pessoa pode denunciar pontos viciados de descarte irregular pelos canais de atendimento da Prefeitura de São Paulo:

• Telefone 156

• Aplicativo SP156

• Portal SP156

E também pelo telefone 153, da Guarda Civil Metropolitana.

Outros serviços você também pode solicitar através dos canais de atendimento 156 (telefone, aplicativo, e portal online: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/serviços)

Sala de imprensa: imprensa.prefeitura.sp.gov.br

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