Prefeitura de São Paulo

Os usuários de triciclos, quadriciclos, patins, patinetes, skates e cadeiras de rodas podem agora circular pelos 204 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas da cidade de São Paulo. A circulação, antes proibida, foi autorizada nesta terça-feira (15) pelo decreto 55.790, do prefeito Fernando Haddad, publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC). A medida também beneficia usuários de bicicletas de carga, com ou sem reboque atrelado e ainda veículos de propulsão elétrica, não comparados a ciclomotores, como cadeiras de roda motorizadas.

“Esse é mais um espaço e mais uma opção onde essas pessoas poderão circular. Um espaço que nunca tiveram, ganhando mais organização e mais segurança. O skatista, o patinador ou a pessoa com deficiência compartilhava o espaço somente com o pedestre em calçadas com obstáculos e desníveis. Agora, há mais uma alternativa”, afirmou a coordenadora de planejamento cicloviário da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Suzana Nogueira.

“A forma mais saudável de se locomover é o compartilhamento, ainda mais que são veículos equivalentes, com velocidades iguais e que andam sobre rodas. É impossível ter uma faixa para o skate, outra para o patinete e outra para a carga. Essa é a forma ideal para harmonizar esse convívio”, disse Suzana.

A secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, lembrou que apesar dos investimentos que estão e serão feitos em calçadas, além de melhorias no transporte coletivo de ônibus, o ganho é importantíssimo. O Programa de Metas 2013-2016 prevê a implementação de 850 mil metros quadrados de passeios públicos acessíveis e 100% da frota de ônibus com acessibilidade.

“É importante lembrar que a pessoa com deficiência não irá perder a calçada. O fato é que agora há mais uma opção para a locomoção e mais uma oportunidade para viver a cidade”, afirmou a secretária.

Por meio do projeto SP400km, a cidade ganhará 400 quilômetros de ciclovias até o fim de 2015. Desde junho, foram implementados 140 quilômetros de vias segregadas que somam aos 63 quilômetros existentes. “Há um plano de melhoria das calçadas que está caminhando, mas ainda há problemas para serem superados e isso será feito. Mas serão no mínimo mais 400 quilômetros de opções”, disse Marianne Pinotti.

Em 2015, serão implementadas ciclovias na avenida Paulista e embaixo do Elevado Costa e Silva, o Minhocão. As duas intervenções têm previsão para serem iniciadas no dia 5 de janeiro e juntas somam quase 9 quilômetros de vias exclusivas para ciclistas. Ao todo, 12 pontes das 28 existentes nas duas marginas, Pinheiros e Tietê receberão vias exclusivas para bicicletas.

DECRETO Nº 55.790, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a utilização de ciclovias, ciclofaixas e locais de tráfego compartilhado.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica permitida nas ciclovias, ciclofaixas e locais de tráfego compartilhado:

I – a circulação de ciclos, incluindo bicicletas, bicicletas de carga, triciclos e quadriciclos, com ou sem reboques atrelados;

II – a utilização de patins, patinetes, skates e cadeiras de rodas.

§ 1º Incluem-se no disposto nos incisos I e II do “caput” deste artigo os veículos e equipamentos similares com propulsão elétrica não equiparados a ciclomotor, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a via, a segurança e o conforto dos demais usuários.

§ 2º Os órgãos municipais de trânsito poderão restringir a circulação de veículos e equipamentos em vias e trechos específicos, desde que devidamente sinalizadas.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de dezembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2014.