Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado anunciaram nesta quinta-feira (24) que comerciantes da Favela do Moinho poderão ser indenizados para deixar a área. Com a iniciativa, 38 proprietários de estabelecimentos poderão se beneficiar de uma legislação municipal – que permite ao município indenizar comércios situados em áreas de risco. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres.

De acordo com o prefeito em exercício, coronel Mello Araújo, a ajuda ao município foi solicitada pelo vice-governador em exercício, Felício Ramuth, para solucionar a questão desses imóveis. Isso porque já que havia quase 90% de adesão, mas o reassentamento esbarrou na questão dos  comerciantes. “São pessoas que têm comércios locais e o Estado não tem condições de agir devido à legislação. O Estado então pediu ajuda para o município”, disse Mello Araújo.

O prefeito em exercício explicou que solicitou um parecer jurídico ao secretário municipal da Habitação, Sidney Cruz, que encontrou uma possibilidade na lei 17.777 de 2022 do próprio prefeito Ricardo Nunes. “Existe essa possibilidade legal de em locais que não são residências, no caso os comércios, poderem ser indenizados nessa situação, ou seja, no caso dessas pessoas que têm comércio lá, a Prefeitura pode avaliar e dar uma indenização para que elas também possam sair de para um local melhor”, explicou Mello Araújo.

Já o governador em exercício avalia que a operação é muito importante para a cidade, porque oferece vida digna para as mais de 800 famílias da Favela do Moinho. “A partir de amanhã terão início as negociações individuais com as secretarias estadual e municipal para os comerciantes que estão cadastrados”, afirmou Ramuth. “Agradeço à Prefeitura pela sensibilidade de nos apoiar nessa importante missão”. 

A Prefeitura, com a Lei Municipal de nº 17.777, de 19 de abril de 2022, atenderá com indenização as construções não residenciais existentes no local. Tal lei autoriza o executivo municipal a indenizar proprietários de prédios não residenciais, como os comércios, em caso de localização em área de risco.

Essa ação faz parte de uma união de esforços das gestões estadual e municipal para prover moradias dignas e seguras às famílias que hoje se encontram no local, que é de alto risco.  A oferta de moradia, feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), já conta com a adesão de 721 famílias, de um total de 821, o que representa 87%. De terça (22) até quinta-feira (24), foram realizadas mudanças de 33 famílias que moravam na Favela do Moinho.

Das 726 famílias que já aderiram ao reassentamento, 573 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Até agora, 512 já escolheram o imóvel de destino para atendimento final, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio moradia. Os trabalhos continuarão, nos próximos dias, para realizar as mudanças agendadas com as famílias que já solicitaram o transporte para os novos endereços.

Diálogo com a Comunidade
A CDHU iniciou diálogo com a comunidade ainda no ano passado. A primeira reunião com lideranças ocorreu em setembro, quando foi pactuado que a Companhia faria o cadastro de toda a favela. A equipe social permaneceu em campo por 20 dias, incluindo datas aos fins de semana, período em que mapeou todas as moradias do Moinho e as famílias que viviam nessas casas. Foram 13 reuniões coletivas, algumas com acompanhamento da Defensoria Pública, advogados destacados pela comunidade, Superintendência do Patrimônio da União e Prefeitura de São Paulo, além de lideranças da comunidade. 

O passo seguinte foi a criação de um escritório na Rua Barão de Limeira, próximo à comunidade, para que as famílias pudessem, por conta própria, aderir ao reassentamento oferecido pela CDHU. O endereço facilitou o acesso durante o processo de apresentar os empreendimentos disponíveis, receber a documentação necessária, além de ser um ponto de apoio para tirar eventuais dúvidas. Foram realizados mais de 2 mil atendimentos individuais.

Ações de desenvolvimento social e econômico
No espaço, também estão sendo desenvolvidas ações complementares para auxiliar a comunidade sob os pontos de vista social e econômico. Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), foi disponibilizada uma van por uma semana para atualização cadastral no CadÚnico. A ação resultou em 180 atendimentos e 125 cadastramentos. A manutenção do CadÚnico em dia permite acesso a tarifas sociais de serviços públicos essenciais, bem como a programas assistenciais de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. 

Também em parceria com o município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), foi realizado um mutirão do CATe, nos dias 9 e 10 de abril, para oferecer 400 vagas de emprego aos moradores do moinho. Também para capacitação profissional, foi realizada uma mentoria da Adesampa (também vinculada à SMDET) para capacitação de microempreendedores individuais (MEIs), com foco tanto na abertura de empresas quanto na qualificação de negócios já existentes. Foram realizados 60 atendimentos.  

Também no início de abril, a CDHU realizou uma oficina de capacitação para confecção de bijuterias, em parceria com uma designer de joias. Houve adesão de 12 pessoas do moinho. Outras parcerias serão realizadas para auxiliar a comunidade.
 

Declaração do prefeito em exercício