Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo realiza nesta terça-feira (19) o leilão de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). Graças a uma alteração na lei, proposta pelo prefeito Ricardo Nunes e aprovada no ano passado, esse será o primeiro leilão em que a arrecadação terá recursos prioritariamente destinados para o Complexo Paraisópolis, garantindo que de forma inédita a valorização imobiliária capturada pelo mercado seja revertida em investimentos estruturantes em uma das áreas mais vulneráveis da cidade.

Serão ofertados 164.509 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 17.601,00.  Os recursos serão utilizados, prioritariamente, para investimentos em habitação popular, infraestrutura e construção de equipamentos públicos no Complexo Paraisópolis. Entre as ações estão a regularização fundiária nas favelas Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo, além de obras de infraestrutura e a implantação de equipamentos culturais e esportivos nessas comunidades. As intervenções foram autorizadas pelo Conselho Gestor da Operação em março deste ano. 

O prospecto da 6ª distribuição de CEPACs foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autorizando a oferta de até 218.518 certificados em leilões. O primeiro, realizado agora em agosto, negociou 164.509 CEPACs. O segundo, com 54.009 unidades restantes, ainda não tem data definida para ocorrer. 

Os Cepacs permitem que incorporadoras e construtoras construam prédios além dos coeficientes básicos, bem como quebrem parâmetros urbanísticos. Por meio da arrecadação com esse instrumento, a Prefeitura executa as intervenções públicas planejadas pela Operação Urbana.  

Até então, o recorde de arrecadação pertencia à própria OUCFL, que em dezembro de 2019 somou R$ 1,63 bilhão no primeiro leilão da 5ª distribuição de CEPACs. Em seguida, estão os leilões da 5ª Distribuição da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUC-AE), que arrecadaram R$ 974 milhões e R$ 756 milhões em 2012. 

Entenda a Operação Urbana Consorciada Faria Lima
Com a promulgação da Lei Municipal nº 18.175, de 25 de julho de 2024 pela Prefeitura de São Paulo, que criou e definiu o perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com a inclusão do Complexo Paraisópolis (composto pelos bairros Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro) e autorizou um acréscimo de 250 mil m² de área adicional de construção, tornou-se viável a realização de uma nova oferta de CEPACs. Isso se justifica pelo esgotamento dos estoques atuais de metros quadrados disponíveis para construção adicional. Mais de 2,2 milhões de metros quadrados adicionais já foram consumidos desde o início da operação.  

Em março de 2025, a Prefeitura publicou o Decreto 64.112/2025 que regulamenta a nova lei da OUCFL. A legislação detalha os procedimentos e orienta investidores sobre o licenciamento de edificações na região. Também foram atualizadas a metodologia de cálculo da área adicional de construção e a quantidade de Cepacs a serem adquiridos.   

Com os recursos captados, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapas 1 e 2) e Coliseu, executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima e a ciclopassarela Jornalista Erika Sallum, prolongou a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo.  

Criada pela Lei 13.769/2004, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) abrange importantes vias da cidade, como as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes e Juscelino Kubitschek. Seu objetivo é melhorar a mobilidade urbana, qualificar espaços públicos e garantir moradia digna para famílias de baixa renda.