Prefeitura de São Paulo

Em sua participação da 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) nesta quinta-feira (18), o prefeito Ricardo Nunes reforçou a importância do papel dos municípios para a mudança da lei de concessões do setor de energia elétrica. O evento foi realizado em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.   

“Estive anteontem em Brasília com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e levei a ele uma proposta para que houvesse uma alteração na legislação com relação à participação dos municípios nos contratos de concessão”, disse Nunes, que detalhou a sugestão levada a Lira. Veja aqui mais informações sobre a sugestão de alteração da lei entregue ao deputado.   

“A primeira é para que os municípios possam ter uma participação com relação à modulação dos contratos de concessão, que eles possam dar o aval para as contratações novas. Então aí as cidades passariam a ter participação desse processo defendendo o interesse dos seus munícipes”, descreveu. O prefeito falou também sobre sua reunião com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia. “Coloquei essa preocupação e ele ficou de publicar em duas semanas um decreto que vai regular as concessões de energia.”   

O encontro de prefeitos é realizado nos dias 18 e 19 de abril, com uma programação focada no encerramento do exercício financeiro municipal de 2024, último ano de mandato das atuais gestões.    

Temas como “Novas regras para pagamento de precatórios”, “Securitização da dívida ativa”, “Contabilização das despesas com pessoal das OSs nos limites da LRF”, “Mudanças no critério da partilha do salário-educação” e “Revisão da alíquota patronal para os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência” são destaques da programação.    

Nunes também falou sobre a importância da união dos gestores municipais para evitar problemas com após a Reforma Tributária. “Se a gente não trabalhar muito alinhado na questão da regulamentação da Reforma Tributária, todos os nossos esforços, que é prestar um bom serviço à população, não vamos ter o que comemorar porque cada vez mais pesam mais responsabilidades aos municípios e os recursos vão ficar insuficientes para poder atender”, afirmou.