Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, nesta quinta-feira (29), edital que estabelece os procedimentos para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU) Vila Leopoldina–Villa-Lobos. Confira o edital no Diário Oficial. 

As inscrições para candidatura estarão abertas entre os dias 7 e 21 de maio de 2026 e devem ser realizadas por entidades com atuação comprovada de, no mínimo, dois anos no território da intervenção. 

A candidatura deve ser feita, preferencialmente, pelo site neste link (a partir do dia 7). Excepcionalmente será admitida inscrição presencialmente, mediante entrega da documentação exigida no edital, na Rua São Bento, 405 – 18º andar, sala 182, no horário das 9h às 17h, aos cuidados da Comissão Eleitoral da AIU-VL. 

Podem participar do processo eleitoral organizações não governamentais, associações de bairro, entidades acadêmicas ou de pesquisa e representantes do setor empresarial ligados ao desenvolvimento urbano, com atuação no perímetro. 

Para votar é necessário credenciamento como eleitores os representantes legais de entidades que atendam aos requisitos do edital. O credenciamento deverá ser realizado entre os dias 15 e 24 de junho de 2026, por meio do site smuleleicoes.prefeitura.sp.gov.br/aiuvl. Excepcionalmente será admitida inscrição presencialmente, mediante entrega da documentação exigida no edital, na Rua São Bento, 405 – 18º andar, sala 182, no horário das 9h às 17h, aos cuidados da Comissão Eleitoral da AIU-VL. 

A eleição está prevista para o dia 5 de julho de 2026, com votação presencial, e será conduzida por Comissão Eleitoral responsável por garantir a transparência e a lisura do processo. 

Quais vagas estão em disputa 

O edital trata da eleição de quatro representantes da sociedade civil, distribuídos entre os seguintes segmentos: 

1 vaga para organização não governamental com atuação na região;  

1 vaga para associação de bairro com atuação na região;  

1 vaga para entidade acadêmica ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais com atuação na região;  

1 vaga para representante do setor empresarial ligado ao desenvolvimento urbano com atuação na região.  

As candidaturas deverão ser apresentadas com indicação de titular e suplente, devendo no mínimo ser 01 (uma) do gênero feminino ou que se autodeclare como tal, e atender aos critérios estabelecidos no edital, incluindo atuação comprovada no território e regularidade documental. 

Datas e local da assembleia de eleição 

A assembleia de eleição será realizada no dia 5 de julho de 2026 (domingo), das 9h às 12h, na EMEF Ministro Aníbal Freire, localizada na Rua Silva Airosa, 100 – Vila Ribeiro de Barros. 

Sobre o Conselho Gestor 

O Conselho Gestor é responsável por acompanhar a implementação da AIU, promovendo o diálogo entre poder público e sociedade civil e contribuindo para o desenvolvimento das intervenções urbanas na região. 

Parte das vagas da sociedade civil é preenchida por indicação de instâncias participativas já existentes, enquanto outra parte é definida por meio de processo eleitoral periódico, como o previsto neste edital. 

AIU Vila Leopoldina–Villa-Lobos 

A AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos (Lei Municipal nº 17.968/2023) abrange uma área de aproximadamente 300 mil m² com alto potencial de transformação urbana. Localizada na várzea da margem direita do Rio Pinheiros, no distrito da Vila Leopoldina, a região situa-se junto à CEAGESP e à Ponte do Jaguaré, próxima aos parques Cândido Portinari e Villa-Lobos. 

O plano urbanístico foi estruturado para enfrentar o déficit habitacional e a precariedade das comunidades locais por meio de um modelo autofinanciável. A estratégia consiste na alienação de 500 mil m² de Potencial Construtivo Adicional à iniciativa privada, permitindo que novos empreendimentos sejam desenvolvidos na região. 

O diferencial é que o vencedor do leilão realizará diretamente a construção de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e obras de requalificação urbana. Sem a necessidade de recursos públicos, o projeto beneficiará mais de 1.200 famílias em situação de vulnerabilidade nas comunidades Da Linha, Do Nove e Cingapura Madeirite. O aporte financeiro por parte do parceiro privado está avaliado em R$ 200 milhões.