Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo criou um índice para medir o desempenho institucional dos órgãos da Administração Direta, o que deverá orientar ações estratégicas voltadas à melhoria da administração municipal. Com isso, a Prefeitura amplia sua capacidade de monitoramento da integridade e da governança pública, práticas que a administração municipal vem fortalecendo ano a ano e que já apresentam resultados, como o reconhecimento nacional do Prêmio INAC de Integridade por meio do projeto Estudantes em Ação. O prêmio, do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), destaca boas práticas em governança e integridade no setor público e privado.

Chamada Índice de Governança e de Integridade (IGI), a nova ferramenta consolida uma política inovadora de avaliação institucional comparável às melhores práticas internacionais ao criar uma política pública estruturada de avaliação e fortalecimento da integridade e da governança no setor público. O IGI avalia, com base em critérios técnicos e de forma periódica, os esforços realizados pelos órgãos municipais em cinco áreas fundamentais da administração pública: gestão, transparência, ouvidoria, proteção de dados pessoais e integridade pública. 

O decreto que cria o IGI foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16). Coordenado pela Controladoria Geral do Município (CGM), será apurado semestralmente, com base em critérios técnicos definidos pela CGM, e deverá orientar ações estratégicas voltadas à melhoria da administração municipal.

O IGI é uma evolução do Índice de Integridade, criado em 2017 como parte do Programa de Metas da Prefeitura. Em seus dois ciclos consecutivos (2017–2020 e 2021–2024), o índice foi utilizado como referência para metas específicas da Administração Direta e, a partir de 2023, passou a integrar a metodologia de cálculo da Bonificação por Resultados (BR) — mecanismo de incentivo institucional baseado no desempenho dos órgãos. Na versão inicial do Programa de Metas 2025–2028, os indicadores do IGI já estão diretamente vinculados às metas sob responsabilidade da CGM.

O IGI avalia o desempenho dos órgãos públicos com base em dados concretos e confiáveis. Ele segue critérios padronizados, divulga os resultados ao público e garante transparência, permitindo que a sociedade acompanhe e cobre a atuação da administração municipal.

Fortalecimento da ética e integridade
Além da nova ferramenta, a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) foram reconhecidas nacionalmente com o 3º lugar no Prêmio INAC de Integridade, pelo projeto Estudantes em Ação. A iniciativa estimula o protagonismo dos alunos da rede municipal em temas como ética, participação democrática e resolução de problemas reais no ambiente escolar, promovendo uma cultura de integridade desde cedo.

Na mesma categoria de Boas Práticas em Governança, o Programa de Integridade e Boas Práticas, também desenvolvido pela CGM-SP, foi finalista do prêmio, ampliando a visibilidade das ações da Prefeitura voltadas ao fortalecimento da ética e da integridade na gestão pública.

Voltado a estudantes da rede municipal, o Estudantes em Ação incentiva o protagonismo juvenil, o controle social e a cidadania ativa no ambiente escolar. Por meio de oficinas, auditorias cívicas, tarefas e desafios, o projeto mobiliza os alunos a identificar e propor soluções para problemas reais da escola, com base em valores como ética, transparência e participação democrática.

A premiação foi entregue em cerimônia realizada no Theatro Municipal de São Paulo, com a presença de representantes de todo o país. O reconhecimento reforça o compromisso da Prefeitura com uma educação engajadora e com a construção de uma cultura de integridade desde os primeiros anos de formação cidadã.

Na edição atual, o projeto está presente em dezenas de escolas municipais e é alinhado ao Currículo da Cidade, que valoriza iniciativas estudantis como ferramentas para uma aprendizagem mais conectada à realidade dos alunos.